O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR 2024) já começou, porém, muitos contribuintes enfrentam incertezas em relação às possíveis mudanças nas regras impostas pelas Receita Federal.

De acordo com especialistas na área, é preciso se atentar às alterações para evitar impactos e multas nas declarações, sendo que um dos principais pontos é que, a partir de agora, o período de declaração se torna fixo para todos os anos, valendo entre os dias 15 de março e 31 de maio.

Multas por atraso podem variar de 1% ao mês-calendário até 20% do imposto devido. Já para as informações incorretas, o valor da multa pode ser de até 75% sobre o imposto não pago.

Além disso, outro item extremamente necessário era a atualização da tabela do Imposto de Renda, que não recebia ajuste desde 1996, acumulando uma defasagem de 155% até maio de 2023, conforme o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

No entanto, para este ano, houve uma atualização sobre a nova tabela progressiva, que passa a vigorar para as pessoas físicas na declaração de 2024, referente ao ano-base 2023.

A Receita Federal também implantou alterações significativas nas faixas de tributação e alíquotas do IR. Com isso, a faixa de isenção foi elevada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, e uma dedução simplificada fixa de R$ 528 foi introduzida.

Essas mudanças têm o potencial de isentar do imposto aqueles que recebem até dois salários-mínimos, o que beneficiará diretamente a população de renda mais baixa. “Essa nova dinâmica representa um alívio financeiro significativo para milhares de contribuintes”, afirma Valéria Vanessa Eduardo, professora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera.

Segundo a especialista, pontos fundamentais devem ser identificados por todos os brasileiros que precisam entregar a declaração, tais como:

Restituição por Pix

Para os contribuintes que optarem por receber a restituição via Pix e para quem enviar a declaração pré-preenchida, os valores serão restituídos mais rapidamente, pois entrarão na lista das prioridades no pagamento. Lembrando que a chave Pix precisa ser o CPF do contribuinte.

Declaração pré-preenchida

Para quem ainda não sabe, o governo aprimorou a declaração pré-preenchida, facilitando a prestação de contas dos contribuintes.

Pensão alimentícia

Pensões alimentícias agora podem ser incluídas na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Isso porque, a Receita alterou o programa do ano-base 2023 para cumprir uma decisão recente do STF, que definiu que os valores recebidos de pensão alimentícia são rendimentos isentos.

Bolsa de Valores

Outras mudanças são a solicitação de código de negociação para bens negociados na Bolsa de Valores, além da mensagem no recibo de entrega informando a opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda.

Anteriormente, qualquer valor comprado ou vendido em ações era obrigado a ser declarado. Porém, agora, o envio só é obrigatório se o investidor vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil.

Vale lembrar, que as orientações são cruciais para garantir o cumprimento correto das obrigações fiscais. Por isso, é preciso reunir todos os documentos solicitados pela Receita, como comprovantes de despesas médicas e educacionais, bem como consultar um contador para possíveis dúvidas.

Já em relação às deduções permitidas, “é importante sempre manter os comprovantes dessas despesas guardados para que você consiga aproveitar ao máximo essas deduções”, finaliza a professora.