O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) anunciou que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social terão um novo teto de juros quando solicitarem empréstimos consignados. A partir de agora, o limite de juros será de 1,68% ao mês para esse tipo de operação, o que ajudará a população mais velha a conseguir dinheiro emprestado com taxas menos agressivas, possibilitando um maior índice de adimplência.

A votação realizada pelo órgão do governo contou com 14 votos a favor e apenas 1 contra. Com isso, o novo teto passa a ser 0,04 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,72% ao mês.

Além da novidade, também houve redução no teto dos juros para o cartão de crédito consignado, que foi de 2,55% para 2,49% ao mês.

A medida foi proposta pelo próprio governo e entra em vigor logo após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União. Inclusive, é sabido que sua implantação se deu graças a redução de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, que movimenta todo o sistema financeiro do país.

Juros básicos

Para quem não se lembra, em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu reduzir os juros básicos de 11,25% para 10,75% ao ano. Desta forma, todas as instituições financeiras entraram no jogo, revendo as estratégias de juros aplicadas em seus serviços.

Já em relação ao INSS, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a pasta sempre acompanha o movimento da Selic a fim de propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixam. Porém, as mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS.

Os bancos têm adotado um movimento contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, inclusive, as instituições conseguiram aprovar um dispositivo que insere, como referência para o crédito consignado, a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos. Esse indicador é usado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.

No entanto, com o novo teto aprovado, os bancos oficiais terão que se enquadrar à mudança e reduzir as taxas para o consignado do INSS, caso queiram continuar a emprestar dinheiro aos seus clientes por meio dessa modalidade.

Atualmente, de acordo com dados do BC, o Banco do Nordeste cobra 1,76% ao mês, o Banco do Brasil 1,74% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia oferta o crédito por 1,77% ao mês. 

Por estarem acima do teto, as instituições suspenderam a oferta desse tipo de empréstimo, ficando apenas a Caixa em ação e cobrando taxa de 1,71%.

Impasse

Vale lembrar que este assunto já rendeu muita discussão no ano passado. Isso porque, o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi reduzido em março de 2023 para 1,7% ao ano, colocando os ministérios da Previdência Social e da Fazenda em lados opostos.

Após esse momento, os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios no sistema. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse, decidindo pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela CEF antes da suspensão do crédito aos beneficiários. Já a Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês.