A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320,00 a partir de 1º de maio de 2023. O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira (1º).

O reajuste será de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$ 1.212). O valor de R$ 1.320 está previsto no atual Orçamento, mas acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.

O salário mínimo de R$ 1.302,00 que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, com percentual de aumento de 7,43%, foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

Salário Mínimo 2023

• Valor: R$ 1.320,00;
• Data de início da vigência: 01/05/2023;
• Ato legal: Medida Provisória 1172/23 de 1º de maio de 2023;
• Percentual de aumento: 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$ 1.302,00) e de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302).

Salário Mínimo 2022

• Valor: R$ 1.212,00;
• Data de início da vigência: 01/01/2022;
• Ato legal: Medida Provisória (MP) nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021;
• Percentual de aumento: 10,18%.

O que é salário mínimo?

Basicamente, o salário mínimo pode ser explicado em uma frase: ele é o menor salário possível que uma empresa pode pagar para um funcionário.

Este piso é estabelecido por lei e reajustado todos os anos, levando em consideração a oscilação dos custos de vida de uma família, expresso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do país, levando em consideração o Produto Interno Bruto (PIB).

Estima-se que o conceito do salário mínimo surgiu no século 19, na Austrália e na Nova Zelândia. Essa ideia só chegou no brasil em meados do século 20, na década de 1930, no governo de Getúlio Vargas.

Na primeira versão do salário mínimo, existiam 14 faixas diferentes, sendo que no Rio de Janeiro, capital da época, o salário era três vezes maior que nas cidades do Nordeste. Nesta época, o valor era vigente para três anos, mas, a partir de 1943, os reajustes se tornaram anuais.

A unificação do salário mínimo, isto é, a padronização total do seu valor, ocorreu apenas em 1984. A partir dessa data, o piso salarial era o mesmo para todo o Brasil e atualizado anualmente, que está em vigência até hoje.

Em 2011, foi estabelecido o cálculo que conhecemos atualmente. A partir daquele ano, foi definido que o valor do reajuste seria retirado da soma do INPC acumulado do ano anterior e do PIB referente ao ano retrasado.

O novo cálculo acompanha tanto a inflação dos preços gerais quanto o crescimento da economia do país. É fundamental ter conhecimento desse valor para estabelecer projeções salariais em geral.

Evolução do salário mínimo nos últimos anos

Resumo: ficha técnica do salário mínimo

Veja abaixo o que é preciso saber sobre o salário mínimo:

– Para que ele serve?

O salário mínimo funciona como um piso salarial para todos os trabalhadores do Brasil. O salário mínimo tem por objetivo principal ser um recurso mínimo para que o cidadão consiga sobreviver. 

Isso quer dizer que é o valor mínimo, considerado pelo governo, suficiente para custear alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Além disso, esse valor funciona como um mantenedor do poder de compra da população. 

– Qual é sua abrangência geográfica?

Ele é válido para todo o Brasil.

– Como é feito o cálculo do seu reajuste?

A atualização do salário mínimo leva em consideração o INPC do ano anterior e o PIB de dois anos antes.

Entre 2007 e 2019 o salário mínimo era definido considerando como base o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, em que seria feito o reajuste, e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Porém, a partir de 2020 o salário mínimo é reajustado apenas com base na inflação.

– Quem é responsável pelo seu cálculo?

O salário mínimo é responsabilidade do Governo Federal, mais especificamente do Ministério do Planejamento.

– Qual é a periodicidade do reajuste?

Atualmente, o valor do salário é atualizado a cada ano, todo mês de janeiro.

– Qual a diferença de piso e teto salarial?

O piso salarial se refere a quantia mínima que um empregado deve receber referente a sua categoria profissional. Isto quer dizer que quando um colaborador cumpre com a jornada de trabalho, prevista na sua categoria, ele precisa receber o piso salarial da sua profissão. 

Já o teto salarial é o valor máximo que um profissional deve receber e que é condizente com a sua profissão.

– E qual a diferença entre salário mínimo e piso salarial?

A principal diferença entre salário mínimo e piso salarial está na sua variação. Enquanto o piso salarial pode possuir valores distintos dependendo da região, estado ou cidade, o salário mínimo tem um valor nacional.