O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União.

Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.

O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.

Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.

Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.

Confira a seguir as condições do programa:

• O cidadão deve procurar a instituição financeira na qual tem dívidas pelos seus canais oficiais (internet, aplicativos, centrais ou agências) para iniciar a negociação.
• Neste primeiro momento, apenas dívidas do setor financeiro serão consideradas dentro do Programa Desenrola Brasil.
• Cada instituição financeira, de acordo com suas próprias políticas de negociação, definirá as condições de financiamento para esta fase.
• As condições de taxa e parcelamento das dívidas renegociadas serão feitas diretamente entre os cidadãos e o banco credor.
• As dívidas não bancárias serão englobadas para aqueles que estão na Faixa 1, que estará em operação a partir de setembro de 2023.
• A condição de suspensão da negativação da dívida de até R$ 100 não representa um perdão e sim a abertura para uma negociação. Caso a pessoa acorde com seu credor e não pague corretamente a dívida, ela voltará a ser negativada.
• Nos casos em que o cidadão pagar alguma parcela e não honrar com os demais valores renegociados, ele também será novamente negativado.

Vale lembrar, que não são todos os bancos que estão oferecendo condições de renegociação de dívidas dentro do Programa Desenrola Brasil. Porém, caso o banco com o qual o cidadão possui dívidas não esteja cadastrado no Programa, a Febraban sugere que o cidadão tente ver suas dívidas mesmo assim ou faça a portabilidade delas para outra instituição.

Já em relação a um novo crédito no mercado, o cidadão que aderir ao Programa deverá, após iniciar o processo de pagamento, atualizar seus dados junto ao banco que deseja obter crédito. O banco efetuará uma análise da documentação e decidirá se concederá ou não o dinheiro.

Recomendação da Febraban

De acordo com a Federação, os cidadãos interessados em renegociar as dívidas dentro do Desenrola Brasil devem buscar maiores informações por meio dos canais oficiais dos bancos que aderirem ao Programa.

Além disso, não aceite em hipótese alguma qualquer oferta de renegociação que ocorra fora das plataformas dos bancos para não correr o risco de cair em golpes.