O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou ontem, 13, o novo limite de juros para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo o órgão, a partir de agora, os beneficiários do INSS passarão a contar com taxa de 1,7% ao mês para operação de crédito consignado.

O teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo, que aplicava 2,14% ao mês. Além disso, os juros para o cartão de crédito consignado também recuaram, de 3,06% para 2,62% ao mês.

As medidas, que foram propostas pelo governo, entram em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a baixa beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos que possuem, atualmente, empréstimos descontados diretamente em folha de pagamento.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que as taxas são abusivas e que punem pessoas mais vulneráveis. Com isso, ele anunciou a intenção de discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do CNPS, que acontecerá em 27 de abril. 

Vale lembrar, que a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado está em R$ 1,7 mil.

Ainda na reunião desta segunda-feira, o CNPS também aprovou a formação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado, que deve ser concluída em até 60 dias.