O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram na última quinta-feira, 21, uma norma que permite a portabilidade da dívida do cartão de crédito rotativo a partir de julho do próximo ano.

A novidade permitirá que os consumidores transfiram o saldo de suas dívidas do cartão de uma instituição financeira para outra de forma gratuita, viabilizando a ideia de que o usuário pode ter liberdade de utilizar o banco que desejar para manter seus negócios.

A resolução nº 5.112 faz parte do processo que estabelece a portabilidade gratuita do crédito rotativo. A medida é uma resposta do BC às demandas dos clientes que buscam melhores condições de pagamento e taxas de juros mais atrativas.

Além disso, a mudança também proporciona a flexibilidade de negociação, o que incentiva a competição entre as empresas do setor e traz mais benefícios à população.

Portabilidade da dívida

Segundo o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, é muito importante que haja transparência no processo. Ou seja, é preciso detalhar as informações relacionadas a cada operação de crédito, já que isso é uma exigência do Demonstrativo Descritivo do Crédito.

Tal procedimento garante que os consumidores tenham acesso claro às condições de suas dívidas durante a portabilidade, além de ganharem mais poder de escolha.

No entanto, vale lembrar que o serviço não se aplicará nos casos em que o pagamento da fatura for feito via consignação em folha de pagamento.

Juros do cartão

Para quem não sabe, recentemente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, divulgou uma norma sobre os juros do cartão de crédito. Com isso, o valor total cobrado nos juros dos rotativos não poderá ultrapassar o montante da dívida original.

A nova regra entrará em vigor a partir de 3 de janeiro e o objetivo do governo é trazer mais equilíbrio e proteção aos consumidores diante das práticas financeiras relacionadas ao crédito rotativo.