O Banco Central anunciou na segunda-feira, 26, novo piso para cobrança da TIC (tarifas de intercâmbio) que são os valores que o comerciantes que alugam uma maquininha pagam aos emissores dos cartões.

A partir de 1ª de abril de 2023 a TIC terá um teto estipulado de 0,5% para transações no débito e 0,7% para crédito. A mudança é importante, pois até o momento esses valores eram livres ficando a critério das empresas.

Essa limitação vai beneficiar o comerciante que, em muitos casos, pagava mais de 1% por transação. Enquanto, por outro lado, pode prejudicar o faturamento das instituições financeiras e fintechs.

Outras mudanças além das tarifas

Além do teto para as tarifas a decisão do Banco Central também estipula que o prazo para a liquidação de uma transação financeira deve ser igual, não importando se foi feita por um cartão de débito ou por um cartão pré-pago.

A medida visa, dentre outras coisas, a redução de custos para o consumidor final, além de estimular o uso de instrumentos de pagamentos de menor custo para o consumidor.

Bom para uns, para outros nem tanto

Enquanto para os comerciantes essa medida pode ser uma coisa boa, para as instituições financeiras e fintechs pode ser preocupante. Em julho desse ano a Reuters informou que havia certa pressão por parte de algumas empresas no sentido oposto a decisão tomada.

A alegação era de que a limitação poderia prejudicar o setor, já que com o uso maciço de cartões pré-pagos nas contas digitais que são, em sua maioria, gratuitas, as instituições financeiras sofram perda de receita, a ponto de inviabilizar o modelo de negócio.

Além disso, também é uma preocupação do Banco Central que essa perda de receita possa ser repassada ao consumidor no aumento, elevando as cobranças e taxas das contas.

Por outro lado, as instituições financeiras tradicionais, que já possuem um teto para a cobrança das tarifas, pediam isonomia no tratamento, apoiando a medida tomada pela autarquia.