O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi criado para ajudar estudantes de baixa renda a conseguir ter acesso a um curso superior. O benefício oferecido pelo governo contempla milhões de brasileiros e tem auxiliado positivamente o sistema de graduação no Brasil, abrindo boas oportunidades para quem não consegue pagar uma faculdade no momento exato do estudo.

No entanto, após a crise financeira desencadeada pela pandemia, muitos estudantes ficaram sem condições de arcar até mesmo com essa responsabilidade e a inadimplência atingiu patamares recordes.

Atualmente, soma-se 1,2 milhão de graduados que não conseguem arcar com o financiamento, e as dívidas chegam a R$ 54 bilhões.  

Em 2023, com a liberação de alguns procedimentos para negociação de dívidas, as pessoas já podem procurar os órgãos responsáveis para solicitarem suas renegociações.

O “Desenrola Brasil”, por exemplo, é um programa oferecido pelo governo para que a população consiga quitar suas dívidas, fazendo com que o índice de inadimplência diminua no país. Agora, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anuncia o “Desenrola da Educação”, uma espécie de Desenrola, porém voltado para a área da educação.

A novidade começou a valer desde ontem, 7, e faz parte da Lei n. 14.719/2023, sancionada pelo presidente no início deste mês. A resolução que permite aos bancos Caixa Econômica e Banco do Brasil prestarem o atendimento foi publicada esta semana no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo Lula, a nova política permitirá quitar a dívida dos profissionais que cursaram o ensino superior por meio do Fies. “Nós estamos fazendo uma espécie de ‘Desenrola do Fies’. Começaremos a desenrolar a dívida de vocês, para que vocês possam voltar à normalidade. Se já terminou o curso, pagar a sua dívida, resolver a sua dívida”, afirmou ele.

Ainda de acordo com o presidente, a situação será resolvida em pouco tempo, principalmente para ampliar o acesso ao financiamento, de modo que estudantes e graduados possam iniciar suas profissões sem dívidas.

Como negociar

Quem tiver dívida ativa com o Fies, é necessário procurar o Ministério da Educação, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e o FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para que o débito seja resolvido.

Além disso, o Ministro da Educação, Camilo Santana, garantiu que o MEC está reavaliando as ações para o Novo Fies, com a finalidade de melhorar as condições de quem se forma e não consegue emprego, o que resulta em inadimplência no pagamento do programa.

Formas de pagamento

O estudante que tiver débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los mediante parcelamento.

Para quem tiver valores em aberto por mais de 90 dias, haverá desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista.

A pessoa terá ainda a opção de parcelar a dívida em até 150 vezes, também com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (as garantias e eventuais taxas contratuais).

Já para quem possui débitos vencidos por mais de 360 dias e esteja inscrito no CadÚnico ou tenha sido beneficiário do Auxílio Emergencial 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida.

Em relação a estudantes na mesma condição de 360 dias, mas que não estão no CadÚnico e nem receberam o Auxílio Emergencial, o desconto será de até 77% do valor consolidado da dívida.

Vale lembrar, que os bancos do governo Caixa e BB disponibilizaram canais oficiais de atendimento para esclarecerem dúvidas sobre essa renegociação.