O chamado crédito consignado é uma modalidade de empréstimo muito procurada pelos brasileiros, já que ele conta com juros mais baixos do que os aplicados no mercado em geral.

O serviço contratado desconta as parcelas automaticamente do salário de trabalhadores que possuem carteira assinada em empresas privadas ou beneficiários aposentados do INSS, além de servidores públicos e outros grupos de pessoas.

Porém, dentro deste contexto há o “empréstimo consignado com margem estourada” – um tema que muitas pessoas desconhecem na hora de solicitar esse tipo de crédito.

Em primeiro lugar é preciso entender sobre a margem do consignado. Ou seja, como a renda de quem contrata o empréstimo fica comprometida antes mesmo de o dinheiro chegar à conta da pessoa, existe um teto para o dinheiro ser liberado.

Essa margem é o limite de quanto do salário ou benefício do contratante pode ser destinado ao pagamento das parcelas do empréstimo. Tal processo consiste em uma forma de evitar que o usuário fique endividado. Lembrando que os valores são definidos por lei e atualizados frequentemente.

Margem estourada

Todo empréstimo consignado tem um limite e quando esse limite é atingido, a margem que antes estava disponível fica zerada, o que  significa que não é possível realizar novas contratações. No entanto, se algum desconto que antes não era considerado passar a ser feito, o limite da margem é ultrapassado, tornando-a negativa.

Servidores públicos federais

Em 2023, houve um aumento no limite da margem consignável para servidores públicos federais, de 35% para 45%. Dessa margem, 5% são reservados exclusivamente para a amortização de despesas ou realização de saque por meio de cartão de crédito.  

A distribuição atual da margem consignável para esse público este ano é a seguinte:

• 35% para empréstimo consignado;
• 5% para cartão de crédito consignado;
• 5% para cartão consignado de benefício.

Para quem já tem empréstimo consignado ativo e quer verificar se sua margem consignável está estourada, basta consultar o extrato previdenciário, disponível no aplicativo Meu INSS (caso seja beneficiário da Previdência Social).

Outra possibilidade para quem é servidor público federal é verificar o desconto por meio do contracheque, emitido via SouGov. Além disso, o cidadão também consegue consultar a informação diretamente com a própria instituição financeira responsável pelo empréstimo.

Outro ponto importante a ser ressaltado é que não é possível contratar um consignado quando a margem consignável está totalmente comprometida, visto que já existem contratos em aberto e, conforme explicado, não há espaço para novas solicitações de crédito.

Com isso, caso a pessoa queira um novo empréstimo, é preciso aguardar o reajuste do salário ou benefício para que uma possível “gordura” surja no cálculo do limite permitido.

Há também a possibilidade de antecipar pagamentos ou quitar integralmente o contrato para que a margem consignável seja liberada. Mas, não esqueça de analisar se essa é uma operação possível e vantajosa.

Portabilidade

Ainda para quem procura meios de obter mais margem, a portabilidade da dívida pode ser uma alternativa, já que busca crédito mais barato no mercado em instituições que aplicam taxas menores. Ou seja, caso as parcelas mensais do consignado diminuam, a margem poderá deixar de ficar negativada.

Por fim, lembre-se que a margem consignável é um mecanismo para evitar que as pessoas fiquem endividadas. Por isso, avalie com calma e cautela todas as possibilidades para, então, aplicar a que melhor se enquadrar à sua necessidade.  

Confira abaixo os grupos que podem solicitar empréstimo consignado:

• Trabalhadores com carteira assinada de empresas privadas;
• Servidores públicos (ativos, inativos e pensionistas);
• Militares das Forças Armadas (ativos, inativos e pensionistas);
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).