O famoso CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é um banco de dados da Receita Federal que serve para armazenar informações dos cidadãos brasileiros. Essa inscrição é feita de forma obrigatória e dispõe de uma numeração composta por 11 dígitos, sendo uma das principais formas de identificação das pessoas que moram no Brasil.

De acordo com a instituição, o cadastro criado é único e intransferível, não havendo a possibilidade de um CPF ter o mesmo número de outro. Não existe, também, idade mínima ou máxima para se inscrever, no entanto, a inscrição é facultativa para quem tem até 18 anos.

Desde 2015, porém, o CPF passou a ser incluído em documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito. Inclusive, no registro de nascimento, o cartório já emite gratuitamente um número de Cadastro de Pessoa Física.

Imposto de Renda

O CPF é obrigatório para quem tem que entregar a declaração anual do Imposto de Renda. Além disso, para o contribuinte que declara dependentes em seu IR, estes também precisam informar o número de seus CPFs.

Embora seja um documento indispensável, ainda existem milhões de pessoas que não estão inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas e outras tantas que estão com o documento em situação irregular.

Para saber se seu CPF está com problemas, você deve acessar o site da Receita Federal, informar o número do seu CPF e a data de nascimento, adquirindo em seguida um comprovante da sua situação cadastral.

Vale lembrar, que o comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular, sendo apenas a situação cadastral. Porém, você também pode verificar, por meio do CPF, sua situação nos cadastros de restrição ao crédito, como Serasa e SPC. Desta forma, é possível saber se você possui alguma dívida registrada em seu nome, tendo a chance de regularizar os débitos.

CPF irregular

No caso de quem está com alguma irregularidade no CPF, é preciso verificar a causa no comprovante de situação cadastral.

A pessoa pode estar irregular por:

• Pendência de regularização – quando o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) dos últimos cinco anos.
• Suspensão – quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
• Cancelamento – quando o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial.
• Titular falecido – quando for incluído o ano de óbito.
• Anulamento – quando for constatada fraude na inscrição e o CPF for anulado.

O que fazer

Se o seu CPF estiver irregular por conta do IR, basta entregar a declaração do ano pendente, mesmo que seja com atraso. Após o processamento da declaração e do pagamento do DARF, o CPF volta a ficar ativo.

Já nos demais casos, é preciso procurar a Receita para solicitar correção, no caso de erro no cadastro, ou um novo CPF, quando há duplicidade ou fraude, conforme citado acima.

A Receita Federal alerta também sobre os golpes que são aplicados nos cidadãos. Segundo o órgão, ele não envia mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail. Portanto, o contribuinte não deve responder a qualquer mensagem dessa natureza, muito menos repassar dados pessoais, fiscais ou bancários.

Benefícios

Por isso, fique atento, pois quando o CPF está pendente de regularização, a pessoa é impedida de exercer uma série de direitos, como receber benefícios do governo (Auxílio Brasil, Auxílio Emergencial, Benefício de Prestação Continuada – BPC), abrir conta bancária, solicitar cartão de crédito, fazer inscrição em concurso público, realizar matrícula em faculdades e cursos, tirar carteira de trabalho e passaporte, entre muitos outros serviços

Além disso, ela também é barrada quando tenta pegar empréstimo ou financiamento. Por isso, procure sempre manter seu CPF ativo, pois sem ele é praticamente impossível realizar tarefas cotidianas, além de gerar uma grande dor de cabeça para muitos outros assuntos.