Para quem ainda não sabe, beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem utilizar um serviço da instituição que possibilita o bloqueio ou desbloqueio de seus salários para fins de empréstimo consignado.

Com isso, aposentados e pensionistas têm o direito de liberar ou não seus benefícios para a realização desses tipos de empréstimos, e o próprio beneficiário – titular da aposentadoria ou pensão – pode habilitar essa opção por meio da Internet. 

No caso de representante legal (que possua termo de representação legal) também é possível realizar essa função. Já procuradores cadastrados não têm direito a solicitar o serviço.

Quem deseja liberar a opção de empréstimo deve entrar no Meu INSS, seja pelo site ou pelo aplicativo (disponível para Android e iOS), clicar em “Novo Pedido” e digitar o nome do serviço/benefício que desejar.

Em seguida, na lista, é necessário marcar o nome do serviço/benefício e, depois, seguir as instruções da página.

Os documentos necessários são CPF e RG. Em caso de procurador ou representante legal também é preciso apresentar procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), além de documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Segundo informações do INSS, o tempo médio de resposta é de 30 dias.

Para os casos em que o beneficiário queira bloquear a contratação de operações de crédito consignado, basta acessar o Meu INSS, no site ou aplicativo, ou entrar em contato com a Central 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado.

Recomendações do INSS

O INSS orienta que sejam monitorados os valores da aposentadoria e do empréstimo consignado no site Meu INSS.

O órgão ainda indica que o beneficiário nunca deve contratar empréstimos pelo telefone, nem passar seu CPF ou número do cartão do INSS para ninguém.

Além disso, é importante ler com atenção cada documento antes de assinar. E, caso algum dinheiro não esperado apareça em sua conta, veja a origem e entre em contato com a instituição para devolver o valor recebido.

O INSS alerta ainda, que a instituição não manda mensagens por meio de telefone ou aplicativos como WhatsApp, ligação ou e-mails para oferecer serviços de empréstimo consignado. Motoboys também não são enviados para a residência dos beneficiários.

E em relação às fraudes, o segurado deve procurar imediatamente a instituição financeira e registrar também sua reclamação no Portal do Consumidor (consumidor.gov.br), para fins de tratamento e exclusão de descontos.

Recomendações do Banco Central

O Banco Central, por sua vez, orienta os beneficiários quanto a fazer empréstimos consignados. Segundo o BC, a pessoa não deve realizar qualquer pagamento adiantado para obter nenhum tipo de empréstimo.

Além disso, é sempre importante pesquisar e comparar as taxas de juros e condições oferecidas por outros bancos. Em especial, deve-se observar o Custo Efetivo Total (CET), que resume o custo total da operação em percentual.

É preciso identificar também, se o banco está autorizado a funcionar pelo Banco Central e se tem convênio com sua fonte pagadora. Ou seja, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS.

Outra orientação do banco, é que jamais o usuário deve assinar um contrato ou uma proposta de contrato em branco, além de não aceitar a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o pagamento do crédito.

Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros. E lembre-se que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar sua renda pessoal, trazendo graves problemas futuramente.

Por fim, não deixe de ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito, em caso de troca de serviços para outros bancos.

(Redação – Investimentos e Notícias)