O governo publicou no Diário Oficial desta terça-feira decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica, em meio a debates sobre como responder à ameaça de tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.
O decreto estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional do Brasil, informou em nota o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A lei havia sido aprovada anteriormente neste ano pelo Congresso Nacional.
Na semana passada, Lula afirmou que seu governo primeiro irá buscar negociar com os EUA, mas alertou que adotará a reciprocidade caso essas conversas não deem frutos.
O decreto também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, que vai deliberar sobre a aplicação de contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para a superação das medidas unilateralmente impostas, explicou a nota.
“Como primeira missão, o comitê terá o objetivo de ouvir os setores empresariais para detectar as implicações do anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos de impor tarifas de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, a partir do dia 1º de agosto”, escreveu Lula no X.
Uma primeira rodada de reuniões do comitê foi agendada para esta terça-feira com representantes da indústria, incluindo os setores de aço, alumínio, máquinas, aviação, celulose, calçados e autopeças. Na parte da tarde, o governo se reunirá com representantes do agronegócio.
O decreto prevê a possibilidade de adoção, pelo governo brasileiro, de contramedidas provisórias, que terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere. Também está prevista no decreto a possibilidade de aplicação de contramedidas ordinárias.
As contramedidas excepcionais e provisórias poderão ser aplicadas em resposta a atos de países ou blocos que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros de proteção ambiental adotados pelo Brasil.
Veja o texto publicado no Diário Oficial:
(Com Reuters)
A Petroreconcavo informou nesta sexta-feira que a produção média do mês de novembro foi de 25,1 mil boe/dia, o que representa um aumento de 1% na comparação com o mês anterior, segundo comunicado. O incremento se deu, principalmente, da produção dos workovers realizados no Ativo Bahia, além dos efeitos iniciais de estabilização decorrentes do programa […]
O Ibovespa desabou mais de 4% nesta sexta-feira, na maior queda em um dia desde fevereiro de 2021, em correção desencadeada pelo anúncio de que o senador Flávio Bolsonaro foi escolhido pelo pai para ser candidato a presidente da República em 2026. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa caiu 4,31%, a 157.369,36 […]
As ações dos EUA encerraram a semana de negociações com leves ganhos nesta sexta-feira, já que os últimos dados econômicos mantiveram intactas as elevadas expectativas de um corte na taxa de juros do Federal Reserve na próxima semana. Na esteira da paralisação de 43 dias do governo, os participantes do mercado têm digerido dados econômicos […]
O Ibovespa desabou mais de 4% nesta sexta-feira, na maior queda em um dia desde fevereiro de 2021, pressionado por anúncio de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi escolhido pelo pai para ser candidato a presidente da República em 2026. A forte correção ocorreu após o índice renovar recorde mais cedo no dia, quando […]
