Os ministérios de Minas e Energia e de Planejamento e Orçamento anunciaram nesta segunda-feira que garantiram uma liberação emergencial de R$10 milhões para ações de monitoramento de combustíveis da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Em junho, a agência informou que suspenderia seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) entre 1º e 31 de julho e anunciou redução de recursos destinados à fiscalização, dentre outras medidas emergenciais mediante cortes orçamentários.
“Garantir recursos para a ANP é fundamental para que possamos reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em nota.
Além do PMQC, os recursos extras serão destinados ao planejamento do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para outubro, entre outras ações.
Reduções Orçamentárias
- A autarquia disse que vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos.
- Segundo a agência, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$134 milhões em 2024 (-82%).
- Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$140,6 milhões, montante que já era considerado inferior à soma das demandas da agência para o exercício, e recentemente havia sido reduzido pelo governo a R$105,7 milhões, de acordo com a ANP.
- O MME, porém, afirmou que busca mais recursos para a agência.
(Com Reuters)
