A companhia portuguesa EDP assinou nesta quarta-feira com o Ministério de Minas e Energia a prorrogação da concessão de distribuição de energia elétrica no Espírito Santo, na primeira renovação contratual de quase 20 previstas no segmento para os próximos anos.
A EDP ES passa a ter sua concessão renovada por mais 30 anos sob novas regras colocadas pelo governo brasileiro para cobrar das empresas uma melhor prestação da distribuição de energia aos consumidores e modernizar os serviços diante de mudanças do setor elétrico brasileiro.
Segundo a EDP, a assinatura da prorrogação contratual garante R$5 bilhões em investimentos até 2030 para expandir e aprimorar a resiliência das redes elétricas que atendem 1,7 milhão de consumidores no Espírito Santo. O montante a ser investido representa um aumento de 40% frente ao aporte realizado entre 2019 e 2024, de acordo com a companhia.
“Os nossos esforços serão estrategicamente direcionados para tornar as nossas redes mais inteligentes, digitalizadas e automatizadas bem como para assegurar mais confiabilidade e qualidade no serviço prestado à sociedade”, disse João Brito Martins, CEO da EDP na América do Sul, em nota.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou os aprimoramentos elaborados pelo governo para avaliar a continuidade dos contratos de 19 distribuidoras com concessões vencendo até 2031.
As empresas não precisarão pagar para renovar os contratos e manter os negócios, mas precisam cumprir uma série de requisitos, que envolvem rigorosa análise técnica dos indicadores atuais de prestação dos serviços aos consumidores e aumentos dos investimentos, por exemplo.
“A modernização do contrato (de distribuição de energia)… vai melhorar em muito a qualidade do serviço do Espírito Santo, vai permitir ao Poder Público ter mecanismos de fiscalização ainda mais duros, mais eficientes, no Espírito Santo e nas outras cidades do Brasil”, disse Silveira no evento de assinatura do contrato.
As distribuidoras que tiverem seus contratos renovados terão que cumprir regras mais duras de restabelecimento dos serviços de energia aos consumidores diante de eventos climáticos extremos, além de penalidades em caso de não atingimento de metas regulatórias.
(Com Reuters)
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