Reino Unido Propõe Reforma da Convenção Europeia de Direitos Humanos em Meio a Críticas sobre Imigração

O Reino Unido pediu nesta quarta-feira a reforma da Convenção Europeia de Direitos Humanos, em meio às crescentes críticas internas de que ela permite que um tribunal sediado no exterior se intrometa em áreas sensíveis de políticas, como imigração e decisões de deportação.

A convenção, que data de mais de 70 anos e tem como objetivo proteger os direitos humanos e as liberdades políticas na Europa, deve “evoluir” para refletir as realidades políticas em constante mudança, disse a ministra da Justiça, Shabana Mahmood.

O governo trabalhista do Reino Unido criticou a maneira como a convenção é interpretada em casos de imigração, onde suas disposições foram usadas para tentar impedir a deportação de migrantes — alguns dos quais foram condenados por crimes graves.

“Isso prejudica totalmente a percepção pública dos direitos humanos”, disse Mahmood em uma reunião do Comitê de Ministros, o braço decisório do Conselho da Europa, que supervisiona a implementação da convenção.

A convenção se aplica aos 46 Estados-membros do Conselho da Europa e pode ser aplicada por meio de decisões vinculantes da Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada na cidade francesa de Estrasburgo.

Embora o Reino Unido tenha deixado a União Europeia, ele continua sendo membro do Conselho da Europa e da Corte Europeia de Direitos Humanos.

Os trabalhistas já prometeram esclarecer como a convenção deve ser interpretada pelos juízes nacionais, mas Mahmood usou seu discurso para pedir uma reforma mais ampla da estrutura dos direitos humanos.

“A Convenção Europeia de Direitos Humanos é uma das grandes conquistas da política do pós-guerra. Ela perdurou porque evoluiu. Agora, ela deve fazer isso novamente”, disse ela.

O Conselho da Europa se recusou a comentar as falas de Mahmood.

Outros Também Estão Buscando Reformas

O Reino Unido não está sozinho na busca por reformas.

• Nove países europeus, liderados por Itália e Dinamarca, solicitaram ao conselho no mês passado que facilitasse o processo de expulsão de criminosos estrangeiros.
• O secretário-geral Alain Berset, chefe do conselho, criticou essa iniciativa, dizendo em 24 de maio: “A corte não deve ser usada como arma — nem contra os governos, nem por eles”.

O governo trabalhista do Reino Unido, com quase um ano de existência, tem visto sua popularidade cair em parte devido às preocupações do público com a imigração e precisa mostrar que pode deportar criminosos estrangeiros e migrantes que chegaram ilegalmente.

O Partido Trabalhista está comprometido em permanecer na convenção, mas o Partido Reformista, de Nigel Farage, um partido de direita que atualmente lidera as pesquisas de opinião nacionais, disse que se retiraria imediatamente se assumisse o poder.

O Partido Conservador, o maior partido de oposição no Parlamento, disse que está revendo sua política sobre a permanência do Reino Unido na convenção.

(Com Reuters)