O novo Bolsa Família acaba de ganhar a assinatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quinta-feira, 2, o presidente assinou a medida provisória que institui o benefício, permitindo que ele passe a vigorar a partir de agora. 

No entanto, a MP – que entrará efetivamente em vigor ao ser publicada no ‘Diário Oficial da União’ – terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso isso não aconteça, o programa deixará de existir.

O processo ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual Lula pediu intensa fiscalização de autoridades contra fraudes no Cadastro Único.

Além disso, também foram divulgados os valores do programa, que contarão com ao menos R$ 600 por família.

A distribuição será feita da seguinte forma:

• R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos.
• R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18.
• R$ 50 adicionais para gestantes.

Em seu discurso, o presidente comentou os dados da economia e disse que é preciso mais investimentos para gerar crescimento, além de também solicitar que a sociedade ajude a manter o Cadastro Único longe de falsos beneficiários.

“Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza”, afirmou Lula.

Vale lembrar, que o programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. Com isso, a nova legislação permitirá que famílias com renda de até R$ 218 por pessoa tenham acesso ao benefício.

Ainda de acordo com o governo, serão ao menos R$ 142 por pessoa em cada casa, em pagamentos que devem começar a partir de 20 de março.

O montante significa um impacto de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União em 2023.

Direito ao Bolsa Família

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, 700 mil famílias que estavam de fora do programa passarão a ser contempladas, sendo que estas entrarão no lugar de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa.

O ministro garantiu, ainda, que o Bolsa Família conta com regras que incentivam as famílias na conquista pelo emprego formal e aumento de renda.

Outro ponto importante anunciado é que, se a renda familiar subir até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa. E, no caso de famílias que aumentarem suas rendas, mas perderem depois, também haverá prioridade no retorno ao Bolsa Família.

Quem tem direito

Para receber o benefício, o governo determinou algumas regras que devem ser cumpridas.

• A família precisa estar dentro da renda per capita (por pessoa) de até R$ 282.

• Os dados deverão estar atualizados no Cadastro Único, que é a base do governo com pessoas em situação de vulnerabilidade.

• É preciso manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%.

• É preciso manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica.

• É preciso fazer o acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes.

• É preciso manter as carteiras de vacinação atualizadas de toda a família.

Para obter mais informações, os interessados devem acessar o site do governo.