O Governo Federal anunciou esta semana que o teto de juros do empréstimo consignado para servidores públicos teve seu valor modificado para baixo.

Com a notícia, cooperativas de crédito, instituições financeiras e entidades de previdência complementar deverão seguir as novas recomendações para oferecerem produtos aos seus clientes.

O recuo foi de 2,05% para 1,80% ao mês, sendo essa a taxa máxima que as empresas poderão cobrar ao ofertarem empréstimos nessa categoria para o grupo de trabalhadores em questão.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além dos servidores federais ativos, também se beneficiarão da decisão os aposentados e pensionistas. 

O órgão, que é responsável pela mudança, afirma ainda, que empregados da administração pública federal direta, autarquias e fundações e até os anistiados políticos são a outra parte incluída no benefício.

Vale lembrar, que a novidade serve para operações de crédito com desconto em folha.

Redução

O motivo para a alteração no consignado é a busca por “contribuir para uma vida mais digna e equilibrada financeiramente para o funcionalismo público”, garante o MGI.

As instituições financeiras que movimentam esse tipo de crédito terão um prazo de até cinco dias para se ajustarem ao novo sistema. A orientação, inclusive, já está disponível na Portaria 7.588, divulgada no Diário Oficial da União da quarta-feira, 28.

É importante saber que o novo teto de juros não abrange todas as variações de crédito consignado. Ou seja, modalidades de cartão consignado de benefício e cartão de crédito, por exemplo, não fazem parte da mudança.

Para esses casos, o governo declarou que o MGI, em conjunto com o Ministério da Fazenda, estabelecerá critérios específicos.