Uma juíza dos Estados Unidos expressou nesta segunda-feira ceticismo quanto ao fato de que o aviso que o governo Trump prometeu dar aos migrantes venezuelanos antes de deportá-los, de acordo com uma lei de tempo de guerra, cumpria a ordem da Suprema Corte dos Estados Unidos de dar a eles a chance de contestar suas remoções no tribunal.
A juíza distrital dos EUA Charlotte Sweeney disse, durante uma audiência em Denver, que os avisos de deportações iminentes dados aos migrantes venezuelanos detidos no Bluebonnet Detention Facility, no Texas, não faziam menção ao habeas corpus, que se refere ao direito dos detidos de contestar a legalidade de sua detenção.
“Vocês estão agindo como se esses indivíduos – muitos dos quais não falam o idioma – soubessem que existe algo chamado habeas corpus”, disse Sweeney, nomeada pelo ex-presidente democrata Joe Biden. “Estou analisando a notificação agora. Ela não dá nenhuma indicação de qualquer direito de buscar qualquer tipo de alívio”.
Sweeney disse que decidirá até terça-feira se estenderá sua ordem que protege dois homens venezuelanos sob custódia da imigração no Colorado de serem deportados de acordo com a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.
Os advogados dos migrantes venezuelanos estão tentando persuadir os juízes de todo o país a exigir que o governo avise os migrantes com 30 dias de antecedência antes de deportá-los de acordo com a lei 1798, depois que o tribunal superior bloqueou temporariamente o governo federal de deportar um grupo de venezuelanos detidos em Bluebonnet.
Enquanto isso, em uma petição apresentada nesta segunda-feira à Suprema Corte, a American Civil Liberties Union, que representa os migrantes, pediu aos juízes que mantivessem o bloqueio, escrevendo que as autoridades não haviam fornecido aos migrantes em Bluebonnet a notificação necessária ou a oportunidade de contestar as remoções antes que muitos fossem embarcados em ônibus com destino ao aeroporto.
Na audiência em Denver, o advogado do Departamento de Justiça Michael Velchik disse que o governo notificaria os migrantes de que eles estavam sendo alvo de remoção de acordo com a lei. Qualquer migrante que disser que deseja contestar sua remoção terá 24 horas para fazê-lo, disse Velchik.
(Com Reuters)
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