O Governo Federal definiu o novo calendário de pagamentos do PIS/PASEP para 2023. As datas propostas devem passar agora pela análise do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

A reunião para aprovar o novo calendário acontece no próximo dia 15 de dezembro. O Codefat é o órgão responsável por cuidar de recursos trabalhistas, como seguro-desemprego e abono salarial e conta com representantes do Governo, das empresas e dos trabalhadores.

Calendário do PIS 2023

O PIS (Programa de Integração Social) ou abono salarial, como também é chamado, destina-se aos trabalhadores CLT, ou seja com registro na carteira de trabalho.

Contudo, existem algumas regras que devem ser observadas para que o trabalhador tenha direito a receber o benefícios, são elas:

• O trabalhador deve ser cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias durante o ano de 2021;
• Ter recebido em 2021 uma renda média de no máximo 2 salários mínimos.

Vale lembrar que o pagamento do benefício é proporcional ao tempo trabalhado, assim só recebe o valor integral, que é 1 salário mínimo vigente na data, quem trabalhou o ano todo.

Confira as datas de pagamento:

Calendário de pagamento PASEP 2023

O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é bem parecido com o PIS, contudo é destinado aos servidores públicos.

As regras para recebimento do benefício também são similares:

• O trabalhador deve ser cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
• Ter trabalhado no mínimo 30 dias durante o ano de 2021;
• Ter recebido em 2021 uma renda média de no máximo 2 salários mínimos.

Veja o calendário de pagamento: