Condenação de Jair Bolsonaro e Outros Réus por Tentativa de Golpe de Estado é Homologada pelo STF

A ata do julgamento do processo que levou à condenação na quinta-feira o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes será homologada no dia 23, próxima sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), informou a Secretaria de Comunicação da Corte.

Este é o primeiro prazo formal de um longo rito jurídico para que, no final, os condenados no caso comecem a cumprir as penas de prisão, caso de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicialmente fechado.

Após este prazo do dia 23, informou o tribunal, os ministros que participaram do julgamento terão até 60 dias para formalizar os votos apresentados.

Apenas após isso é que será publicado o acórdão — a decisão final do julgamento colegiado. Será somente a partir daí que se abre prazo para que as defesas dos condenados apresentem, se quiserem, embargos de declaração, único recurso cabível no caso para ser usado para esclarecer eventuais omissões ou contradições de uma decisão.

Prazos Processuais

• O prazo para apresentação dos embargos é de cinco dias.
• Esses são os prazos regimentais, mas o calendário poderá ser antecipado, destacou o Supremo.
• De maneira geral, os embargos não têm poder para reverter o resultado de um julgamento e geralmente são rejeitados. Eles são julgados pela própria Turma.
• Somente após a análise dos embargos, o tribunal pode decretar o trânsito em julgado, fim da possibilidade de recorrer, e efetivar as ordens de prisão dos condenados no processo.

(Com Reuters)