A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse nesta sexta-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera “fortemente” recorrer ao Judiciário após o Congresso Nacional derrubar vetos presidenciais a trechos da lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no país.
Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, do CanalGov, Marina classificou a derrubada dos vetos como uma “demolição” do sistema brasileiro de licenciamento ambiental, e afirmou que, se a lei aprovada prevalecer, o país ficará ainda mais vulnerável a desastres em um contexto de desequilíbrio climático.
“É fundamental considerar a judicialização e estamos considerando fortemente, porque é inconstitucional você passar por cima do Artigo 225 da Constituição, que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável. Com essa demolição não há como lutar para ter um ambiente saudável em um contexto tão difícil”, disse a ministra.
Marina avaliou que o sistema de licenciamento ambiental do país evitou tragédias e, com a nova lei, novos eventos climáticos extremos deverão ocorrer.
Na quinta-feira, em dura derrota para o governo Lula, o Congresso decidiu derrubar todos os vetos de Lula à lei de flexibilização do licenciamento ambiental.
“Acho que mais do que flexibilizar, é uma verdadeira demolição. Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro, uma regra que nos Estados tem 50 anos de consolidação, no plano federal são 39 anos, quase 40 anos de consolidação e que ao longo dessas décadas evitou centenas de milhares de tragédias”, afirmou.
“A partir de agora, com essa demolição, elas (tragédias) serão potencializadas, sobretudo em um contexto ainda mais difícil do que aquele que a gente tinha há 50 ou 40 anos atrás. A gente não vivia uma situação de completo desequilíbrio climático”, acrescentou a ministra, que se declarou em “luto” com a derrubada dos vetos.
(Com Reuters)
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