Banco Central Implementa Novas Regras para Mitigar Riscos no Sistema de Pagamentos e Combater Crime Organizado

O Banco Central anunciou nesta sexta-feira mudanças regulatórias para reduzir riscos de ataques ao sistema de pagamentos do país e coibir ações do crime organizado no sistema financeiro, incluindo a criação de um teto para transferências de recursos via Pix e TED para parte das fintechs.

O plano prevê a antecipação de exigências para fintechs e criação de requisitos mínimos para operação de instituições que fornecem tecnologia para o sistema de pagamentos.

Segundo o BC, a decisão ocorreu “à luz do envolvimento do crime organizado nos recentes eventos de ataques a instituições financeiras e de pagamentos”.

“Medidas são contra o crime organizado, não contra qualquer tipo de instituição”, disse o presidente da autarquia, Gabriel Galípolo.

Em entrevista à imprensa para detalhar as iniciativas, Galípolo disse que fintechs e instituições baseadas na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, são vítimas do crime organizado.

Um dos focos do plano é apertar as normas para as prestadoras de serviços de tecnologia da informação (PSTIs), categoria na qual se enquadram a C&M Software e a Sinqia, companhias que foram alvo de ataques que levaram a desvios milionários de recursos neste ano.

Medidas Anunciadas

• Será criado um limite máximo de R$15 mil para transferências bancárias, incluindo Pix e TED, para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas que se conectam ao sistema financeiro via PSTIs.
• A medida impedirá repasses vultosos em uma única transação, como nos casos dos ataques deste ano, que movimentaram centenas de milhões de reais.
• A limitação não alcançará 99% das transferências feitas hoje por empresas e atingirá apenas 3% das contas existentes no sistema financeiro.
• A limitação poderá ser removida quando o participante e seu PSTI atenderem a novos processos de controle de segurança.
• As novas regras vão exigir capital mínimo de R$15 milhões das prestadoras de serviços de tecnologia.
• Criação de uma exigência de capital para instituições de pagamento, que pode ficar em R$7 milhões.
• Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização e antecipou para maio de 2026 o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar solicitem autorização ao BC.
• As instituições de pagamento que já estiverem prestando serviços e tenham seu pedido de autorização indeferido deverão encerrar suas atividades em até 30 dias.

De acordo com Galípolo, o processo de aprimoramento da segurança do sistema não se esgotou com as medidas anunciadas nesta sexta e novas ações devem ser anunciadas em breve.

Segundo Vivan, outro alvo que pode ser tratado são as chamadas contas-bolsão, que são abertas por fintechs em bancos tradicionais, mas com difícil rastreio do cliente detentor do recurso. Ele ressaltou que uma regulação de criptoativos também deve ser anunciada nos próximos meses.

Das medidas a serem anunciadas, há ações com entrada em vigor imediato, como o teto para transferências, mas estão previstas iniciativas que valerão em um segundo momento.

Na esteira da operação contra a ação do crime organizado no setor de combustíveis com uso de fintechs, a Receita Federal já anunciou um aperto em regras de controle que obriga essas companhias a apresentarem informações de movimentações financeiras de seus clientes.

(Com Reuters)