A Eletrobras disse nesta quarta-feira que a agência reguladora Aneel aprovou condições para um acordo com a Transnorte Energia (TNE) para encerrar controvérsia e arbitragem e reequilibrar a concessão do linhão de transmissão Manaus-Boa Vista.
Em comunicado, a Eletrobras afirmou que o acordo envolveria a assinatura de um novo aditivo ao contrato de concessão do linhão, para alterar o prazo de operação comercial da obra e a Receita Anual Permitida (RAP) a ser paga à concessionária.
A previsão é de pagamento, a título de RAP, do valor teto de R$395,66 milhões (em março de 2019), por 27 anos, com termo inicial em 28 de setembro de 2024 e termo final em 28 de setembro de 2051, totalizando 30 anos de concessão, a ser atualizado pelo IPCA.
A Eletrobras é acionista da TNE junto com a Alupar. A concessionária está construindo a linha de transmissão que finalmente conectará o Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A TNE vinha pedindo reequilíbrio econômico-financeiro da concessão devido ao atraso de anos para o início das obras. O empreendimento enfrentou várias dificuldades para sair do papel, associadas principalmente aos impactos à comunidade indígena Waimiri Atroari, cujas terras serão atravessadas pelo linhão.
As obras foram retomadas após um acordo para encerrar ações judiciais em 2022, e a instalação está prevista para ser inaugurada no segundo semestre deste ano.
A celebração do acordo será objeto de deliberação pela governança da TNE e da Eletrobras, diz o comunicado da companhia elétrica.
(Com Reuters)
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