Câmara deve votar apenas duas propostas do pacote do governo até março

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na noite desta terça-feira (20) que só será possível votar em março "um ou dois" projetos do pacote de 15 propostas anunciado pelo governo federal em substituição à reforma da Previdência. A tramitação da reforma foi suspensa após a edição do decreto que instituiu a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro. Enquanto estiver em vigor, a intervenção impede a votação de qualquer emenda constitucional.

Em Davos, Temer defende reformas em andamento no país

O presidente Michel Temer discursou pela primeira vez na manhã desta quarta-feira (24) em sessão plenária do 48º Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça. O evento reúne chefes de Estado, empresários e especialistas de mais de 70 países para tratar das tendências de negócios e investimentos em nível global.

Ministros querem urgência para aprovar reforma da Previdência

A quase um mês da votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro, a equipe econômica do presidente Michel Temer trabalha para garantir votos favoráveis de deputados e senadores. O governo argumenta que as mudanças nas regras de aposentadoria são essenciais para o equilíbrio das contas públicas.

AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada. A decisão impede a posse de Cristiane, que estava prevista para hoje (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Temer veta integralmente Refis das micro e pequenas empresas

O presidente Michel Temer vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. A justificativa é que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas.

Temer diz que resistência contra reforma da Previdência será superada

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (27) que, a exemplo da reforma trabalhista, a resistência contra a reforma da Previdência será superada. "Se Deus quiser, vamos aprová-la em fevereiro", afirmou, durante a cerimônia de assinatura do decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) Porto do Açu, no Rio de Janeiro. Segundo o presidente, as críticas às mudanças na legislação trabalhista estão sendo superadas à medida em que novas vagas são geradas no mercado de trabalho.

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