Sanções dos EUA Atingem Juízes e Promotores do Tribunal Penal Internacional em Escalada de Tensões com Israel e EUA

O governo do presidente Donald Trump impôs, nesta quarta-feira, sanções a dois juízes e dois promotores do Tribunal Penal Internacional, enquanto Washington aumenta sua pressão sobre o tribunal de guerra por causa da perseguição a líderes israelenses e de uma decisão anterior de investigar autoridades norte-americanas.

Em um comunicado, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, chamou o tribunal de “uma ameaça à segurança nacional que tem sido um instrumento de guerra legal” contra os Estados Unidos e Israel.

Washington sancionou Nicolas Yann Guillou, da França, Nazhat Shameem Khan, de Fiji, Mame Mandiaye Niang, do Senegal, e Kimberly Prost, do Canadá, de acordo com o Departamento do Tesouro e o Departamento de Estado dos EUA. Todos os funcionários estiveram envolvidos em casos ligados a Israel e aos Estados Unidos.

“Os Estados Unidos têm sido claros e firmes em nossa oposição à politização do TPI, ao abuso de poder, ao desrespeito à nossa soberania nacional e ao excesso judicial ilegítimo”, disse Rubio.

“Exorto os países que ainda apoiam o TPI, muitos dos quais conquistaram sua liberdade graças a grandes sacrifícios americanos, a resistirem às reivindicações dessa instituição falida.”

A segunda rodada de sanções ocorre menos de três meses depois que o governo tomou a medida sem precedentes de aplicar sanções a quatro juízes do TPI. Isso representa uma escalada séria que provavelmente impedirá o funcionamento do tribunal e do escritório do promotor, conforme eles lidam com casos importantes, incluindo alegações de crimes de guerra contra a Rússia por causa da invasão da Ucrânia.

O TPI disse que lamentava o anúncio da medida.

“Essas sanções são um ataque flagrante contra a independência de uma instituição judicial imparcial que opera sob o mandato de 125 Estados Partes de todas as regiões”, disse o TPI em um comunicado.

“Elas também constituem uma afronta aos Estados Partes do Tribunal, à ordem internacional baseada em regras e, acima de tudo, a milhões de vítimas inocentes em todo o mundo”, acrescentou o tribunal. “O TPI continuará cumprindo seus mandatos em estrita conformidade com sua estrutura legal, sem levar em conta qualquer pressão ou ameaça.”

Tanto a França quanto a ONU disseram que o trabalho dos juízes é crucial para a justiça internacional.

“O papel deles é essencial na luta contra a impunidade”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores da França.

As sanções dos EUA minam os alicerces da justiça internacional, disse o porta-voz da ONU, Stéphane Dujarric, acrescentando: “A decisão (dos EUA) impõe sérios obstáculos ao funcionamento do gabinete da promotoria.

Mandados de Prisão e Investigações

• Os juízes do TPI emitiram mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-chefe de defesa israelense Yoav Gallant e o líder do Hamas Ibrahim al-Masri em novembro passado por supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante o conflito em Gaza.
• Em março de 2020, os promotores abriram uma investigação no Afeganistão que incluía a análise de possíveis crimes cometidos por tropas dos EUA, mas, desde 2021, ela despriorizou o papel dos EUA e se concentrou em supostos crimes cometidos pelo governo afegão e pelas forças do Taliban.

O TPI, criado em 2002, tem jurisdição internacional para julgar genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra nos Estados-membros ou se uma situação for encaminhada pelo Conselho de Segurança da ONU.

Embora o TPI tenha jurisdição sobre crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio em seus 125 países-membros, algumas nações, inclusive EUA, China, Rússia e Israel, não reconhecem sua autoridade.

Há investigações de crimes de guerra de alto nível em andamento no conflito entre Israel e Hamas e na guerra da Rússia na Ucrânia, bem como no Sudão, em Mianmar, nas Filipinas e na Venezuela.

As sanções congelam todos os ativos dos EUA que os indivíduos possam ter e, essencialmente, os excluem do sistema financeiro dos EUA.

Guillou é um juiz do TPI que presidiu um painel de pré-julgamento que emitiu o mandado de prisão para Netanyahu. Khan e Niang são os dois promotores adjuntos do tribunal.

O gabinete de Netanyahu emitiu um comunicado saudando as sanções dos EUA.

A juíza canadense Kimberly Prost atuou em uma câmara de apelação do TPI que, em março de 2020, autorizou por unanimidade o promotor do TPI a investigar supostos crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos no Afeganistão desde 2003, incluindo o exame do papel de militares dos EUA.

A antipatia do governo Trump pelo tribunal remonta ao seu primeiro mandato. Em 2020, Washington impôs sanções à então promotora Fatou Bensouda e a um de seus principais assessores por causa do trabalho do tribunal no Afeganistão.

(Com Reuters)