Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu na sexta-feira as políticas do governo de Donald Trump destinadas a expandir deportações aceleradas, determinando que elas violam direitos constitucionais dos imigrantes de devido acesso ao processo legal.
A juíza distrital dos EUA Jia Cobb, em Washington, D.C., apoiou um grupo de direitos dos imigrantes para suspender duas políticas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump em janeiro, que expuseram milhões de migrantes adicionais ao risco de expulsão rápida do país.
Esse processo de remoção acelerada tem sido usado há quase três décadas para devolver rapidamente os imigrantes detidos na fronteira. Mas em janeiro, o governo ampliou seu escopo para abranger não cidadãos detidos em qualquer lugar dos EUA que não puderem demonstrar que estão no país há dois anos.
A política espelha uma adotada por Trump em 2019 que o governo do presidente democrata Joe Biden rescindiu posteriormente. As autoridades de imigração fizeram uso “agressivo” do novo poder de remoção nos últimos meses, disse Cobb.
Mas ela disse que, ao contrário da população de migrantes tradicionalmente sujeitos à remoção acelerada que foram detidos logo após cruzarem a fronteira, o grupo que está sendo visado agora já entrou no país há muito tempo.
“Isso significa que eles têm um importante interesse de liberdade em permanecer aqui e, portanto, devem receber o devido processo legal de acordo com a Quinta Emenda”, disse ela. “Quando expandiu exponencialmente a população sujeita à remoção acelerada, o governo, no entanto, não adaptou de forma alguma seus procedimentos a esse novo grupo de pessoas.”
Cobb, nomeada por Biden, disse que “priorizar a velocidade acima de tudo inevitavelmente levará o governo a remover erroneamente pessoas por meio desse processo truncado”. Ela o chamou de um processo “reduzido” que viola os direitos do devido processo legal dos migrantes afetados de acordo com a Quinta Emenda da Constituição dos EUA.
O governo pediu a Cobb para pausar a decisão para que pudesse preparar um recurso, mas a juíza se recusou.
Um funcionário do Departamento de Segurança Interna dos EUA disse em um comunicado que a decisão ignorou a autoridade legal de Trump, acrescentando que ele “tem um mandato para prender e deportar os piores dos piores”.
No início deste mês, Cobb também impediu que o governo Trump acelerasse a deportação de potencialmente centenas de milhares de imigrantes que foram colocados em liberdade condicional nos EUA sob os programas humanitários de Biden.
(Com Reuters)
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