A resposta do governo do presidente Donald Trump a uma solicitação judicial por detalhes sobre o horário dos voos de deportação de centenas de venezuelanos foi “lamentavelmente insuficiente”, disse um juiz nesta quinta-feira, acusando as autoridades de fugir de suas responsabilidades sob uma ordem emitida por ele.
O juiz distrital dos Estados Unidos James Boasberg, sediado em Washington, avalia se autoridades do governo violaram sua ordem de 15 de março destinada a bloquear temporariamente as expulsões. Em uma nova ordem nesta quinta-feira, o juiz determinou aos funcionários do Departamento de Justiça que expliquem até a próxima terça-feira por que a falha do governo em trazer os migrantes deportados de volta aos Estados Unidos não violou sua ordem.
A ordem de Boasberg nesta quinta-feira aumenta a disputa com o governo, o que levantou preocupações entre críticos de Trump e alguns especialistas jurídicos sobre uma crise constitucional potencialmente iminente caso o governo desafie decisões judiciais.
De acordo com a Constituição dos EUA, o Executivo e o Judiciário são ramos equivalentes do governo, assim como o Congresso, em um sistema concebido para verificações e equilíbrio entre os três.
Trump disse que não desafiaria nenhuma ordem judicial.
O juiz afirmou que o governo havia “fugido de suas responsabilidades” nas respostas apresentadas nesta quinta-feira às perguntas sobre o momento dos voos.
A resposta do governo veio na forma de uma declaração de um funcionário do Departamento de Imigração e Alfândega, ou ICE, apresentada ao juiz fora do alcance do público, disse o juiz. A declaração repetiu informações que o governo já havia fornecido sobre os voos e não declarou diretamente se o governo invocaria uma doutrina legal envolvendo segredos de Estado para evitar o compartilhamento dos dados, acrescentou o juiz.
Em vez disso, segundo Boasberg, o funcionário do ICE disse que secretários de gabinete não especificados ainda estavam decidindo se invocariam o privilégio de segredos de Estado e disse que as 24 horas dadas pelo juiz para o governo responder não eram suficientes no caso de uma questão de segurança nacional.
“Isso é lamentavelmente insuficiente”, escreveu o juiz.
Anteriormente ele expressou ceticismo de que a doutrina de segredos de Estado — que protege informações confidenciais de segurança nacional de serem divulgadas em litígios civis — fosse aplicável, dado que o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, publicou detalhes dos voos de deportação nas mídias sociais.
(Com Reuters)
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