A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira o bloqueio às deportações de migrantes venezuelanos pelo presidente Donald Trump sob uma lei de 1798 historicamente usada apenas em tempos de guerra, criticando seu governo por tentar removê-los sem um processo legal adequado.
Os juízes, em um parecer breve e não assinado, atenderam a um pedido dos advogados da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que representam os imigrantes, para manter a suspensão das remoções por enquanto. Em 19 de abril, a corte havia ordenado a suspensão temporária das deportações de dezenas de imigrantes mantidos em um centro de detenção no Texas.
As deportações de Trump fazem parte da repressão à imigração do presidente republicano desde que ele retornou ao cargo em janeiro.
Os advogados da ACLU pediram à Suprema Corte que interviesse depois de informarem, em 18 de abril, que o governo estava pronto para remover iminentemente imigrantes sem a notificação necessária ou a oportunidade de contestar as remoções.
Nesta sexta-feira, os juízes concordaram.
“Nessas circunstâncias, uma notificação cerca de 24 horas antes da remoção, desprovida de informações sobre como exercer os direitos do devido processo legal para contestar essa remoção, certamente não é aprovada”, escreveu a corte em sua decisão.
O devido processo legal geralmente exige que o governo forneça um aviso e uma oportunidade para uma audiência antes de tomar certas medidas adversas.
Trump criticou a ação da Suprema Corte, escrevendo nas mídias sociais: “A SUPREMA CORTE NÃO NOS PERMITE TIRAR CRIMINOSOS DO NOSSO PAÍS!”
Os juízes conservadores Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram publicamente da decisão desta sexta-feira. Alito escreveu em um parecer que não achava que a Suprema Corte tivesse o poder de intervir nesse estágio do caso e questionou se a concessão de alívio aos detentos como um grupo era legal.
O tribunal, que tem uma maioria conservadora de 6 a 3, ordenou que o Tribunal de Apelações do 5º Circuito, sediado em Nova Orleans, que lida com casos oriundos do Texas, determinasse os procedimentos que devem ser concedidos aos imigrantes “para satisfazer a Constituição neste caso”.
A Suprema Corte, por sua vez, esclareceu que o governo estava livre para realizar deportações de acordo com outras disposições da lei de imigração dos EUA.
Os interesses dos detentos no caso eram “particularmente importantes”, dada a alegação do governo Trump em um caso separado de que não é capaz de devolver aos Estados Unidos um salvadorenho que morava em Maryland e foi erroneamente deportado para El Salvador, disse a decisão desta sexta-feira.
Lee Gelernt, o principal advogado da ACLU no caso, saudou a decisão.
“A decisão da corte de suspender as remoções é uma poderosa repreensão à tentativa do governo de levar as pessoas para uma prisão do tipo Gulag em El Salvador. O uso de uma autoridade em tempo de guerra durante o período de paz, sem sequer oferecer o devido processo legal, levanta questões de profunda importância”, disse Gelernt.
O governo enviou os deportados para El Salvador, onde estão sendo detidos na prisão antiterrorismo de segurança máxima do país, de acordo com um acordo no qual os Estados Unidos estão pagando US$6 milhões ao governo do presidente Nayib Bukele.
O governo acusou os migrantes de serem membros do Tren de Aragua, uma gangue criminosa originária das prisões venezuelanas que o Departamento de Estado designou como uma organização terrorista estrangeira. Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros em uma tentativa de deportá-los rapidamente.
Os parentes de muitas das centenas de venezuelanos deportados e seus advogados negaram que eles sejam membros do Tren de Aragua e disseram que nunca tiveram a chance de contestar as alegações do governo de afiliação a gangues.
A Lei de Inimigos Estrangeiros autoriza o presidente a deportar, deter ou impor restrições a indivíduos cuja lealdade primária seja a uma potência estrangeira e que possam representar um risco à segurança nacional em tempos de guerra. A última vez que o governo dos EUA invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros foi durante a Segunda Guerra Mundial para internar e deportar pessoas de ascendência japonesa, alemã e italiana.
(Com Reuters)
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