Supremo volta a julgar hoje restrição ao foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar hoje (23) a restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros. A discussão sobre o caso foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar do julgamento está em quatro votos pela restrição.

Supremo divulga áudio de reunião entre Temer e empresário da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin divulgou o áudio do encontro entre o empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, e o presidente Michel Temer. A divulgação foi feita após a decisão do ministro, que retirou o sigilo dos depoimentos de delação do empresário.

Renan Calheiros vira réu no Supremo pela primeira vez

Por 8 votos a 3 , o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (1º) aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato. Com a decisão, o senador se torna réu na Corte pela primeira vez.

Supremo absolve deputado Celso Russomano do crime de peculato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) aceitar apelação e absolver o deputado federal Celso Russomanno (PRB-SP) do crime de peculato. Russomanno é candidato do partido à prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro. O processo estava em tramitação há 11 anos.

PGR denuncia deputado Eduardo da Fonte ao Supremo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou hoje (5) o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato. De acordo com a denúncia, o parlamentar recebeu R$ 300 mil para beneficiar a empreiteira UTC Engenharia nas obras da Petrocoque, uma empresa controlada pela Petrobras.

PPS recorre ao Supremo para barrar decisão que bloqueou WhatsApp

O PPS recorreu, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a suspensão dos serviços aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O pedido foi encaminhado para o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso de julho no tribunal. A decisão deve sair hoje (19).

 

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