A Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).
Ato da Mesa publicado no Diário Oficial da Câmara declara que decisão foi tomada por conta das faltas dos parlamentares — pelas regras previstas na Constituição, o deputado que estiver ausente em pelo menos um terço das sessões deliberativas deve perder o mandato.
No caso de Eduardo Bolsonaro, ele partiu em fevereiro para os Estados Unidos, com planos de articular apoio internacional a seu grupo político e ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo é réu em caso no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de coação no curso do processo por conta de sua atuação nos EUA para tentar influenciar sanções — como tarifas comerciais a produtos brasileiros e restrições a autoridades do país — e pressionar o tribunal.
Em uma publicação no X, Eduardo afirmou que fez “exatamente aquilo” que os seus eleitores esperavam dele e avaliou que “valeu a pena” o período passado nos EUA.
“Para mim o que fica, na verdade, é uma medalha de honra, não é a perda de um mandato”, disse, em vídeo publicado na rede social.
Já Ramagem — muito próximo da família Bolsonaro — deixou o Brasil clandestinamente em setembro, mesmo mês em que foi condenado pela Primeira Turma do STF junto com o ex-presidente e mais seis réus pela fracassada tentativa de golpe. No seu caso, a justificativa em relação às faltas se deu “tendo em vista que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
(Com Reuters)
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