Comissão aprova saída do Coaf do Ministério da Justiça

Por 14 votos a 11, a comissão especial mista que analisa a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19) decidiu tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferi-lo para o Ministério da Economia.

Comissão da Câmara vota projeto de medidas contra a corrupção

Deputados da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das chamadas medidas de combate à corrupção, voltaram a se reunir agora na Câmara para votar o novo relatório apresentado ontem (22) pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Na terceira versão do texto, o debate se estendeu por quase 6 horas e terminou por volta de 23h30. A decisão pela aprovação ou rejeição ficou para a manhã de hoje (23).

Comissão da Câmara analisa parecer sobre pedido de impeachment

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff vota ainda hoje (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.

Comissão da Câmara aprova proibição de empréstimo rural para produtor condenado

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3325/15) do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que proíbe os bancos de concederem empréstimo, pelo prazo de 10 anos, para produtor rural condenado em sentença definitiva pelos crimes de furto e roubo (incluindo de animais e maquinário), e falsificação de insumos e produtos agrícolas.

Comissão da Câmara aprova prorrogação da DRU até 2023

Quase cinco horas depois de várias tentativas de adiamento da votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (4), em votação simbólica, seguida de verificação de votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2015, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Foram 44 votos a favor e 6 contra.

Comissão da Câmara aprova texto-base do PNE e retira questão de gênero

Após ser alvo de polêmica, deputados retiraram a questão de gênero do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE começou a ser votado hoje (22) na comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o texto. A comissão aprovou o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), salvos os destaques. A questão de gênero foi suprimida no primeiro destaque votado. Ainda serão analisados sete destaques. A intenção é que a votação seja concluída em sessão prevista para amanhã (23).

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