Senado vota PEC que diminui recursos da Saúde

O Senado Federal deve votar nesta terça (23) a PEC 31/2016, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Esse mecanismo permitirá ao Governo Federal realocar até 30% da verba originalmente direcionada à Saúde para qualquer outra despesa considerada prioritária pelo Governo, como juros da dívida pública.

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Câmara instala comissão especial para analisar PEC que limita gastos públicos

A comissão especial da Câmara criada para analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita gastos públicos pelos próximos 20 anos foi instalada no início da noite de ontem (11). O deputado Danilo Fortes (PSB-CE) foi eleito presidente do colegiado por unanimidade. O relator da proposta é o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS). A PEC foi encaminhada à Câmara pelo Executivo.

CCJ da Câmara aprova PEC que limita gastos públicos por 20 anos

Após mais de seis horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda constitucional que limita os gastos públicos, que fora enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer.

Adiada para a próxima semana votação de PEC que limita gastos públicos

Ficou para a próxima semana, ainda sem data marcada, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16), enviada pelo governo interino de Michel Temer, que limita os gastos públicos para as despesas primárias nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Hoje (2), depois que o relator da proposta, deputado Danilo Forte (PSB-CE), leu o parecer favorável à medida, diversos parlamentares apresentaram pedido de vista adiando a decisão sobre o texto.

Governo protocola na Câmara PEC sobre gastos públicos

A pedido do presidente interino Michel Temer, o líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), protocolou ontem (15) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos para as despesas primárias nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo texto, o aumento do gasto público ficará limitado à variação da inflação oficial do ano anterior.

Aprovação da DREM pode ajudar a diminuir a dívida dos estados no longo prazo

Segue em tramitação na Câmara dos Deputados a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 4/2015), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Para o Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública (IBEGESP), a PEC 04/2015, que também vale para os estados e municípios, e foi batizada de Desvinculação de Receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios (DREM), pode ajudar os estados a terem um gasto mais eficiente e evitar que a dívida volte a crescer.

Câmara aprova em primeiro turno PEC que prorroga DRU até 2023

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na madrugada de hoje (2), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Foram 334 votos a favor, 90 contrários e duas abstenções. A PEC eleva de 20% para 30% o percentual que pode ser remanejado da receita de todos os impostos e contribuições sociais federais. Também cria mecanismo semelhante para estados, municípios e o Distrito Federal.

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