Plenário da Câmara começa a discutir reforma da Previdência

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

CCJ da Câmara admite proposta de reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde de hoje (22), o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorável à tramitação do texto.

PEC do Fundeb deve voltar a ser discutida na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (13) que vai instalar, nos próximos dias, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é usado por estados e municípios para cobrir grande parte dos gastos com educação pública.

Câmara aprova criação de três universidades federais

O plenário da Câmara aprovou na terça-feira (19) três projetos de lei que criam as universidades federais de Catalão (UFCAT), Jataí (UFJ) e de Rondonópolis (UFRD). As instituições serão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC) e têm o objetivo de estimular o desenvolvimento das regiões em que serão inseridas. Os projetos seguem para tramitação no Senado.

Câmara aprova MP que muda regras do Fies

O plenário da Câmara aprovou na terça-feira (31) a medida provisória que institui novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por 255 votos a 105, os deputados acataram as mudanças propostas pelo governo ao sistema que financia estudantes de cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado. Os deputados acabaram de analisar os destaques apresentados à MP ainda durante a noite. A matéria agora vai ao Senado.

Câmara aprova MP que altera regras de registro de nascimento

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no Brasil. Atualmente, a lei prevê apenas o registro de onde ocorreu o parto como naturalidade da criança. A MP 776/17 muda a Lei de Registros Públicos 6.015/73.

Rodrigo Maia é eleito presidente da Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito com 285 votos presidente da Câmara dos Deputados para o mandato “tampão” até fevereiro do ano que vem. O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) recebeu 170 votos. Maia assume na noite de hoje a presidência da casa após a renúncia do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

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