Óleo e Gás Participações S/A - Conclusão da Operação OSX 3

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ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNPJ/MF: 07.957.093/0001-96
Companhia Aberta – BM&FBOVESPA: OGXP3

 FATO RELEVANTE
Conclusão da Operação OSX 3 

 

Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2014 – Óleo e Gás Participações S.A. – Em Recuperação Judicial (a “Companhia”) (BM&FBOVESPA: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), nos termos do artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que a renegociação do contrato de afretamento da FPSO OSX 3 e dos contratos a ele relacionados, cujos termos principais foram divulgados pela Companhia no Fato Relevante de 24 de dezembro de 2013 (“Operação OSX 3”), foi concluída na presente data. 

A Operação OSX 3 visa a ajustar os parâmetros para a continuidade da exploração do campo de Tubarão Martelo de maneira economicamente viável e por maior período. 

A conclusão da Operação OSX 3 cumpre uma importante condição precedente para a implementação da reestruturação do Grupo OGX, conforme previsto no Acordo de Suporte ao Plano (Plan Support Agreement) celebrado entre a Companhia e suas afiliadas e a OSX Brasil S.A.

– Em Recuperação Judicial e suas afiliadas em 24 de dezembro de 2013, conforme divulgado pela Companhia no Fato Relevante de mesma data, e no Contrato de Subscrição (Subscription Agreement) celebrado em 7 de fevereiro de 2014, o qual estabeleceu os termos e condições do financiamento debtor-in-possession, conforme divulgado pela Companhia no Fato Relevante de mesma data.

A Operação OSX 3 contempla principalmente as seguintes alterações no contrato de afretamento e em seus documentos acessórios:

(i) Redução da taxa do afretamento para uma taxa fixa diária de US$ 250.000,00, válida a partir da data em que a embarcação foi entregue, i.e. 19 de novembro de 2013; 

(ii) Alteração nos direitos da OGX Petróleo e Gás S.A. – Em Recuperação Judicial (“OGX”) em relação à rescisão do contrato de afretamento (“Contrato de Afretamento”) a fim de que a OGX tenha o direito de rescindir o Contrato de Afretamento imediatamente, sem que seja devida qualquer penalidade por rescisão, observados determinados eventos; 

(iii) Inclusão de direito de aquisição em favor da OGX para adquirir os Bonds emitidos pela OSX 3 Leasing B.V. (“Bonds”), em determinadas circunstâncias, caso os Bonds não tenham sido refinanciados durante ou após a data de vencimento ou se o FPSO OSX 3 não tiver sido vendido anteriormente a tal data; 

(iv) A inclusão de direito ao Nordic Trustee ASA (“Trustee dos Bonds”) de rescindir o Contrato de Afretamento (a) mediante aviso prévio de 24 meses, caso os Bonds não tenham sido totalmente pagos ou adquiridos até 20 de março de 2015 e (b) imediatamente, mediante aviso prévio de 45 dias, caso um evento de inadimplemento tenha ocorrido em relação aos Bonds exclusivamente em virtude do descumprimento da obrigação da OGX de pagar a taxa de afretamento nos termos do Contrato de Afretamento (conforme aditado); 

(v) A inclusão de determinados direitos de rescisão para a OSX-3 e o Trustee dos Bonds, e o direito de aumentar a taxa de afretamento para US$ 265.000,00 em vez de US$ 250.000,00, em certos casos, na hipótese da OGX não apresentar uma carta de fiança no valor de US$ 25 milhões em favor da OSX-3 e do Trustee dos Bonds a fim de garantir suas obrigações previstas no Contrato de Afretamento (executável na hipótese do descumprimento pela OGX da obrigação de pagar a taxa de afretamento nos termos do Contrato de Afretamento); 

(vi) Inclusão de direito para a OGX substituir a OSX Serviços Operacionais Ltda. da condição de operador a qualquer tempo mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência e a nomeação de um operador qualificado em substituição; 

(vii) Taxa de afretamento acumulada na primeira fatura, de 19 de novembro de 2013 a 31 de agosto de 2014, a ser paga dentro de 3 dias úteis a contar da data de fechamento (i.e., 17 de setembro de 2014). 

A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da evolução das negociações e demais eventos relevantes relacionados ao procedimento de recuperação judicial. 

Aviso Legal 

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