O Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá que o maior Estado agrícola do país, o Mato Grosso, retire os incentivos fiscais dos signatários da chamada Moratória da Soja, uma proibição voluntária de comerciantes de grãos à compra de soja de áreas da Amazônia desmatadas depois de 2008.
A decisão do ministro Flávio Dino pode ser um golpe à Moratória da Soja, iniciativa voluntária dos comerciantes para reduzir os danos à maior floresta tropical do mundo.
A moratória está sob pressão de lobbies de agricultores interessados em expandir o plantio para atender à crescente demanda por soja do Brasil, o maior produtor global.
O Mato Grosso, que fornece quase um terço da soja do Brasil, aprovou uma lei no ano passado retirando vantagens fiscais daqueles participantes da Moratória da Soja.
O STF suspendeu provisoriamente a aplicação da lei, aguardando uma decisão sobre sua conformidade com a Constituição.
Na decisão proferida na segunda-feira após argumentos de Mato Grosso, Dino reconheceu a moratória como um importante instrumento de conservação, porém, afirmou que ela não pode ser usada para constranger as ações do Estado.
“O poder público… pode fundamentar sua política de incentivos fiscais, em critérios distintos em relação a um acordo privado, desde que conforme a legislação nacional”, escreveu Dino.
“Parece-me razoável que o Estado não seja obrigado a conceder incentivos fiscais ou terrenos públicos a empresas que atuem em desconformidade com a visão de ajustamento aos marcos legais que entraram em vigor após a celebração da Moratória da Soja.”
A decisão de agora tem efeito imediato, mas vai ser submetida à confirmação pelo plenário do STF antes de ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2026, segundo a decisão.
A Abiove, que representa os comerciantes de soja, não comentou imediatamente a decisão, embora tenha dito na semana passada que o caso deu à indústria da soja uma chance de melhorar a moratória.
O acordo atual proíbe a compra de soja de uma fazenda inteira se ela incluir áreas desmatadas desde 2008, e uma possível mudança poderia permitir mais flexibilidade ao fazer uma distinção entre campos de soja individuais.
No entanto, agricultores e comerciantes ainda não chegaram a um acordo.
(Com Reuters)
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