Cartilha orienta partidos e candidatos sobre normas tributárias

A Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançaram a cartilha  "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal". A publicação orienta os partidos e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal.

Adotar normas de contabilidade auxilia na sustentabilidade das empresas

A crise econômica que atingiu o País levou muitas empresas a fechar as portas. Segundo dados do Serasa Experian, de janeiro a maio houve um aumento de 95,1% no número de pedidos de recuperação judicial. Os pedidos de falência cresceram 5,5% no mesmo período. Ainda de acordo com a entidade, as micro e pequenas empresas são as mais afetadas, com 433 pedidos de recuperação judicial e 341 de falência. Para a conselheira do Conselho Federal de Contabilidade Regina Vilanova, as dificuldades com a gestão do negócio são uma das causas enfrentadas por essas entidades, e a contabilidade pode auxiliar a sustentabilidade e continuidade dessas empresas.

CFC abre audiência pública para Normas Brasileiras de Contabilidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) pôs em audiência pública a atualização de três normas relativas à auditoria e à asseguração. Elas foram revisadas pela Federação Internacional de Contadores (Ifac, na sigla em inglês), entidade responsável por editar as normas internacionais de auditoria (Isas, na sigla em inglês). O Brasil, desde 2010, adotou as normas internacionais e, por isso, precisa promover sua atualização ao mesmo tempo em que a Ifac a realiza. Os textos modificados foram os da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica de Auditoria Estrutura Conceitual (NBC TA - Estrutura Conceitual), da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica de Asseguração 3000 (NBC TO 3000) e da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica de Asseguração 3420 (NBC TO 3420).

Empresas de seguros precisam se adequar à norma da Susep ainda este ano

Com a publicação em junho deste ano da resolução 311, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria atuarial independente, as sociedades seguradoras e de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais terão correr contra o tempo e se adequar a nova norma. A auditoria atuarial independente torna-se obrigatória para essas empresas a partir de 01 de janeiro 2015 e passa a valer já para o balanço de 2014.

Líderes criticam norma que cria novas entidades sindicais

Representantes sindicais de 22 estados brasileiros ligados à categoria de alimentação participaram hoje, 5, de ato em frente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Liderado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), o movimento solicitou ao governo a revogação da portaria 186 do MTE, de 2008, considerada como inconstitucional pelo movimento. De acordo com os sindicalistas, a portaria enfraquece a autonomia sindical.

 

Rótulos de bebidas não alcoólicas devem se adequar até dezembro

Há um pouco mais de um mês para vencer o prazo para adequação de embalagens às normas que estabelecem, entre outras coisas, a Declaração Quantitativa de Ingredientes (DQI) no rótulo de néctares, preparados sólidos, refrescos e refrigerantes, grande parte dos produtores brasileiros já aderiu às novas regras.

Empresas têm até dezembro para adequar rótulos de bebidas não alcoólicas

Há um pouco mais de um mês para vencer o prazo para adequação de embalagens às normas que estabelecem, entre outras coisas, a Declaração Quantitativa de Ingredientes (DQI) no rótulo de néctares, preparados sólidos, refrescos e refrigerantes, grande parte dos produtores brasileiros já aderiu às novas regras. Em 2013, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Mapa/CGVB/Dipov) publicou uma série de Instruções Normativas (INs) com o objetivo de levar à população informações claras e precisas sobre a porcentagem de suco – de fruta ou vegetal – e polpa de fruta utilizadas em algumas das bebidas não alcoólicas mais consumidas pelos brasileiros.

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