Câmara aprova PEC que reduz poder do governo sobre orçamento

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (26), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz com que o governo tenha a obrigação de efetuar todos os investimentos previstos no Orçamento federal. Na prática, isso afeta, principalmente, a liberação de verba de emendas parlamentares, em especial aquelas que são apresentadas por deputados e senadores para ações específicas nos estados em que foram eleitos.

Governo apresenta até junho programa para reforma do setor de gás

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou hoje (21) que o governo vai apresentar, até junho, um programa para reformar o setor de gás natural do país. Durante café da manhã com jornalistas, o almirante destacou que o programa, batizado de Novo Mercado de Gás, não vai integrar o Gás para Crescer, lançado no governo de Michel Temer.

Governo extingue funções de confiança e limita gratificações

O governo extinguiu hoje (13) cargos em comissão e funções de confianças, além de limitar a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. A medida atinge 21 mil cargos, funções e gratificações em diversos níveis do Poder Executivo Federal. De acordo com a publicação, a economia anual com as extinções será de mais de R$ 194 milhões.

Governo estuda instalar placas de energia solar ao longo do São Francisco

Os canais de integração do Rio São Francisco poderão receber instalações de energia solar para serem utilizadas no bombeamento da água. A possibilidade foi informada pelo presidente Jair Bolsonaro, em postagem no Twitter, neste domingo (24). De acordo com a publicação, o governo federal já estuda essa ideia.

 

Proposta da Previdência busca efeito fiscal positivo nas contas do governo, diz FEBRABAN

A FEBRABAN divulgou uma nota avaliando a proposta da Reforma da Previdência encaminhada na manhã desta quarta-feira, 20, ao Congresso Nacional.

Segundo o presidente da FEBRABAN, Murilo Portugal, “a proposta de novas regras para a Previdência Social feita pela Presidência da República para discussão pelo Congresso Nacional é uma iniciativa importante para buscar maior justiça e garantir um efeito fiscal positivo significativo nas contas dos governos federal, estaduais e municipais, com grande abrangência e respeito aos direitos adquiridos. A mudança das regras atuais da Previdência é essencial para garantir o crescimento sustentado da economia e maior geração de empregos no país.”

(Redação - Investimentos e Notícias)

  • Publicado em Economia

Governo torna mais ágil autorização para importação de alimentos

O governo federal tornou mais ágil o processo de autorização para importação de alimentos de origem animal. As empresas não precisam mais mandar um representante a uma unidade regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) e podem, a partir de hoje (15), solicitar a autorização por meio digital.

 

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