Energisa S/A - Primeiro Aditamento ao Acordo de Voto da Companhia

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ENERGISA S/A
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 00.864.214/0001-06
Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte)
Cataguases, MG – CEP 36.770-901
www.energisa.com.br

 

FATO RELEVANTE

 

A Energisa S/A (“Companhia”), em cumprimento ao disposto no artigo 157, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, o acionista controlador Gipar S/A e o acionista minoritário GIF IV Fundo de Investimento em Participações, fundo de investimento em participações gerido pela Gávea Investimentos Ltda. (“GIF IV”) celebraram o Primeiro Aditamento ao Acordo de Voto da Companhia firmado em 20 de junho de 2013 (“Primeiro Aditamento” e “Acordo de Voto”, respectivamente).

O Primeiro Aditamento foi celebrado exclusivamente com o propósito de refletir a desvinculação do Fundo de Investimento em Participações da Serra (“FIP Serra”) do Acordo de Voto, em decorrência da alienação de 20.006.800 (vinte milhões, seis mil e oitocentos) certificados de depósito de ações formados por 1 (um) ação ordinária e 4 (quatro) ações preferenciais cada (“Units”), que representam 20.006.800 (vinte milhões, seis mil e oitocentos) ações ordinárias e 80.027.200 (oitenta milhões, vinte e sete mil e duzentos) ações preferenciais de emissão da Companhia para o GIF IV, realizada também nesta data. 

O Primeiro Aditamento preservou integralmente os direitos e obrigações estabelecidos no Acordo de Voto, sem alterar a estrutura de controle da Companhia e sem disciplinar demais direitos políticos ou patrimoniais dos seus signatários.

A Companhia esclarece, ainda, que o FIP Serra deixou de participar de forma direta no capital social da Companhia, mantendo, porém, sua participação indireta na Companhia através dos acionistas Gipar S/A e Nova Gipar Holding S/A.

A Companhia informa, ainda, que o Primeiro Aditamento ficará arquivado em sua sede social e encontra-se disponível para consulta nos sites da Companhia (www.investidores.grupoenergisa.com.br), da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBovespa (www.bmfbovespa.com.br).

 

Cataguases, 11 de setembro de 2014.

 

Maurício Perez Botelho
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Energisa S/A - Corte de Falência dos EUA reconhece Plano de Recuperação Judicial

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ENERGISA S/A                                                                                                      REDE ENERGIA S/A
Companhia Aberta                                                                                       - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -
CNPJ/MF nº 00.864.214/0001-06                                                                           Companhia Aberta
Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte)                                                                   CNPJ/MF nº 61.584.140/0001-49
Cataguases/MG – CEP 36.770-901                                                                 Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte)
                                                                                                                    Cataguases/MG – CEP 36.770-901

www.energisa.com.br

 

FATO RELEVANTE

A Energisa S/A (“Energisa”) e a Rede Energia S/A – Em Recuperação Judicial (“Rede”), em cumprimento ao disposto no artigo 157, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, com as alterações introduzidas pela Instrução CVM nº 369/2002, comunica aos seus respectivos acionistas e ao mercado em geral que a MM. Juíza Shelley C. Chapman, da Corte de Falência do Distrito Sul de Nova Iorque, Estados Unidos da América, proferiu decisão acolhendo integralmente o pedido de reconhecimento do Plano de Recuperação Judicial brasileiro devidamente homologado pelo MM. Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital de São Paulo, nos autos do processo nº 0067341-20.2012.8.26.0100 (“Plano de Recuperação Judicial”) para as sociedades: (i) Rede Energia S/A — em Recuperação Judicial; (ii) Companhia Técnica de Comercialização de Energia — em Recuperação Judicial; (iii) QMRA Participações S/A — em Recuperação Judicial; (iv) Denerge Desenvolvimento Energético S/A — em Recuperação Judicial; e (v) Empresa de Eletricidade Vale do Paranapanema S/A— em Recuperação Judicial (em conjunto, “Recuperandas”).

O pedido de reconhecimento foi requerido com base no capítulo 15 da Lei americana de falências (“Chapter 15”), e, desse modo, vincula os credores estrangeiros localizados nos Estados Unidos, inclusive o trustee e detentores de notas perpétuas (bonds) emitidas pela Rede Energia S/A, ao Plano de Recuperação Judicial.

A decisão acima será complementada por uma ordem pela Juíza da corte americana que permitirá a operacionalização de certos aspectos do Plano de Recuperação Judicial, notadamente a cessão dos créditos decorrentes dos bonds para a Energisa contra o pagamento de aproximadamente US$ 129 milhões.

A Energisa e a Rede manterão seus acionistas e o mercado em geral devidamente informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes relacionados à decisão que acolheu o pedido de reconhecimento do Plano de Recuperação Judicial, especialmente no que tange a ordem da Corte e que permita os pagamentos aos bondholders.

 

Cataguases, 29 de agosto de 2014.

 

Maurício Perez Botelho
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

Energisa S/A

ENERGISA S.A.
CNPJ / MF: 00.864.214/0001-06
Companhia Aberta

FATO RELEVANTE

ENERGISA S.A., companhia aberta, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.864.214/0001-06 (“Companhia”), em observância à Instrução CVM nº 358/02 e alterações posteriores, vem informar aos acionistas e ao mercado em geral que, a partir desta data, a Companhia passará a divulgar os seus fatos relevantes no portal de notícias eletrônico disponibilizado pelo Valor Econômico. Essa alteração foi aprovada em reunião do Conselho de Administração da Companhia em consonância com a recente instrução normativa nº 547 expedida pela Comissão de Valores Mobiliários. 

Ressalta-se que as demais publicações da Companhia permanecerão sendo divulgadas nas versões impressas no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e do jornal Valor Econômico.

Cataguases, 15 de agosto de 2014.

Maurício Perez Botelho
Diretor de Relações com Investidores

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