O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta o Fundo Social, assegurando o repasse de recursos do Pré-Sal para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
O decreto presidencial foi assinado na quinta-feira, junto ao anúncio pelo governo da ampliação do programa de habitação popular para atender famílias com renda até R$12 mil, durante evento em Brasília.
O Fundo Social foi instituído em dezembro de 2010 e tem a finalidade de se consolidar como fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional a partir de um percentual dos recursos obtidos com a exploração de petróleo na região do Pré-Sal.
Anteriormente, a renda mensal familiar máxima no MCMV era de R$8 mil para áreas urbanas. O teto do valor do imóvel enquadrado no programa também subiu para R$500 mil, de R$350 mil antes.
“A nova linha do MCMV Classe Média prevê a possibilidade de financiamentos de até 420 meses, taxa de juros de 10,50% a.a., abaixo das de mercado, para aquisição de imóveis de até R$500 mil”, afirmou o Planalto em comunicado.
Na lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional estão previstos R$18 bilhões para essa finalidade. A expectativa é que cerca de 120 mil famílias sejam beneficiadas ainda em 2025, segundo o comunicado.
Analistas do Santander disseram ver a medida como positiva para construtoras de baixa renda, dadas as taxas de juros mais baixas e a adoção do sistema de amortização Price, em vez do sistema SAC, “o que melhora a acessibilidade em cerca de 20%”.
A equipe do Santander também afirmou no relatório que, embora ainda seja incerta a recorrência dos recursos para o fundo, espera-se que a nova faixa permaneça em vigor pelo menos até o final de 2026, ano de eleições no país.
(Com Reuters)
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