Contribuinte já pode se preparar para ‘novo Refis’

Depois do anúncio pelo governo da Medida Provisória (MP) 766, que institui o Programa de Regularização Tributária (PRT), os contribuintes – pessoas físicas e empresas – já podem se preparar para regularizar os débitos. Contadores sugerem, para não perder prazos, acompanhar a regulamentação que ainda será estabelecida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Vale também procurar orientações de profissionais para que a adesão seja efetiva.

 

Contribuintes têm até 24 de junho para consolidarem os débitos no Refis da Copa

O prazo para que os contribuintes consolidem os débitos previdenciários no parcelamento especial do Refis da Copa já está aberto e ficará disponível até o dia 24 de junho. A portaria foi publicada no dia 12 de abril e refere-se ao parcelamento criado pela Lei nº 12.996/2014. Como das outras vezes, o contribuinte paga uma espécie de entrada que varia de 5% a 20%, dependendo do valor total do débito a consolidar, parcela esta que deverá ser quitada à vista.

 

Nova medida de ajuste fiscal prejudica contribuinte

Está prestes a serem votados dois projetos que tramitam no Congresso Nacional e tratam da cessão de créditos da dívida ativa da União para a cobrança por terceiros, sem a necessidade de utilização da via judicial (Execução Fiscal), mais uma medida do chamado ajuste fiscal do governo.

Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 8 mil contribuintes

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 8.313 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 30/12, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

Fazenda suspende inscrição estadual de 44 mil contribuintes

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 44.252 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 17/7. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2015.

11 milhões de contribuintes ainda não entregaram o IR

A seis dias do fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015, cerca de 11 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento. Até às 17h de hoje (24), 16.484.193 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 59,9% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega.

 

Mais de 3,7 milhões de contribuintes entregaram declaração de Imposto de Renda

Quase três semanas após o início do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 3.784.588 declarações foram entregues pelos contribuintes até as 17h de hoje (19), segundo informação da Receita Federal. O número representa 13,8% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, quando termina o prazo.

 

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