Saiba os benefícios e como se tornar um Microempreendedor Individual

  •  
Saiba os benefícios e como se tornar um Microempreendedor Individual Foto: Divulgação Saiba os benefícios e como se tornar um Microempreendedor Individual

De acordo com o Portal do Empreendedor, o Microempreendedor Individual pode ser compreendido pelo indivíduo que atue por conta própria e que, posteriormente, se legalize enquanto pequeno empresário. Atualmente, são 5 milhões de MEIs operando em diversas frentes. 

Para ser um MEI, segundo informações divulgadas no site do SEBRAE, é necessário ter um faturamento anual de até R$ 60.000,00 ou, se for mensal, de até 5.000,00. Além disto, a pessoa pode ter, no máximo, um funcionário contratado e que receba o salário-mínimo ou o equivalente ao piso da categoria. Cabe ressaltar que não é autorizada a participação em outra empresa, seja como sócio ou titular. 

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, é a responsável por ter criado condições que garantissem que o trabalhador conhecido como informal se tornasse um MEI nas condições legais. 

Como benefícios, o MEI, além de passar a se enquadrar no Simples Nacional, também tem direito a isenção no que diz respeito aos tributos federais, ou seja, Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Em relação à despesa que precisará arcar está somente o pagamento mensal de R$ 39,40 correspondente ao INSS, acrescido de R$ 5,00, no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1,00 voltado para indústria e comércio. O pagamento deve ser efetuado via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), e uma guia de recolhimento, que é emitida através do Portal do Empreendedor. 

Com o negócio regularizado, bem como o alvará emitido pela prefeitura, o MEI, ao se formalizar, tem acesso a vários benefícios previdenciários, dentre eles o auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Ao estar regularizado, o Microempreendedor Individual é capaz de emitir nota fiscal para o governo ou para venda às demais empresas, e fica isento das formalidades relacionadas à escrituração fiscal e contábil. 

Para esclarecer eventuais dúvidas, a pessoa pode acessar, dentre os sites, o Portal do Empreendedor e SEBRAE.

(Nicole Ongaratto - Agência IN)

Mídia