Câmara dos Deputados Aprova PEC das Prerrogativas em Primeiro Turno
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador. Chamada tanto de PEC das Prerrogativas como PEC da Blindagem, a medida recebeu 353 votos a favor e […]