Presidente do Coaf diz que mercado de câmbio é fiscalizado pelo BC

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Presidente do Coaf diz que mercado de câmbio é fiscalizado pelo BC Foto: Divulgação Presidente do Coaf diz que mercado de câmbio é fiscalizado pelo BC

O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, disse à CPI da Petrobras que o órgão não tem a atribuição de fiscalizar o mercado de câmbio, responsabilidade que é do Banco Central.

Rodrigues foi convocado pela comissão para falar do sistema de controle do mercado financeiro, principalmente sobre a atuação de doleiros, usados para lavagem de dinheiro de propina pela Operação Lava Jato.

Brechas legais

Em depoimento à CPI da Petrobras em Curitiba (PR), a doleira Nelma Kodama, acusada de operar em parceria com Alberto Youssef na lavagem de dinheiro e evasão de divisas, disse que brechas legais favorecem operações de câmbio e que a legislação brasileira que regula o mercado financeiro é falha. “O que o senhor tem a dizer sobre a declaração dela?”, perguntou o relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

“A atividade de doleiro é uma atividade ilegal. Mas há uma cultura de tolerância com o doleiro, já que antigamente havia muitas restrições à compra de dólar”, disse o presidente do Coaf.

Segundo Rodrigues, o fato de Kodama ter sido condenada a 18 anos de prisão por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, a partir de investigações da Operação Lava Jato, mostram que o sistema funciona.

“O Coaf não investiga e não julga, apenas repassa informações aos órgãos encarregados de fazer isso”, explicou. “O câmbio tem regulação feita pelo Banco Central. A única coisa que o Coaf faz é receber comunicações das casas de câmbio”, completou.

A CPI continua reunida no plenário 5. As informações são da Agência Câmara.

(Redação - Agência IN)