Ministério de Minas e Energia Solicita Aporte Bilionário na Eletronuclear para Evitar Insolvência e Garantir Continuidade de Angra 3

O Ministério de Minas e Energia pediu aporte da União na Eletronuclear sob risco iminente de insolvência da empresa, dando sequência a mais um capítulo da onerosa e ainda não resolvida participação do Estado brasileiro na construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

O valor do aporte não foi mencionado em um ofício do ministro Alexandre Silveira a seus contrapartes nos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão, datado de segunda-feira. Mas no documento, ele cita necessidade bilionária de capital para não ser diluída diante de uma planejada emissão de debêntures, enquanto a Eletronuclear tem pesadas despesas decorrentes de Angra 3.

Silveira pontuou que a situação compromete de forma “imediata e severa” a capacidade da Eletronuclear de manter Angra 3 e honrar obrigações financeiras tanto junto aos bancos BNDES e Caixa Econômica Federal, como um encargo do setor elétrico chamado Reserva Global de Reversão (RGR). Em documento separado, a estatal nuclear reconheceu dívidas com vencimento próximo junto aos bancos ABC e BTG Pactual.

“Mantida esta situação, coloca-se em risco a sustentabilidade da Eletronuclear no horizonte imediato e a continuidade do Projeto Angra 3, ocasionando risco iminente de insolvência da empresa e impactos consequentes,” completou o ministro, solicitando a adoção de medidas para viabilização do aporte de capital no ciclo orçamentário de 2026.

Mesmo com as obras paralisadas há vários anos, o projeto de uma terceira usina nuclear no Brasil exige dispêndios “inadiáveis” de aproximadamente R$1 bilhão em 2025, entre compromissos com dívida e manutenção de equipamentos, aponta o documento.

Procurados, os ministérios da Fazenda, Planejamento e Gestão não responderam imediatamente. A Eletronuclear também não respondeu de imediato.

Paralelamente, nesta quarta-feira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros para aconselhamento do presidente da República, aprovou uma determinação para atualização dos estudos de modelagem econômico-financeira para viabilizar a conclusão das obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

Debêntures

A indefinição de recursos orçamentários para a estatal nuclear também está travando uma emissão de debêntures planejada de R$2,4 bilhões para levantar recursos para o projeto da extensão de vida útil de Angra 1, usina que está em operação há 40 anos e demanda modernizações para operar por mais 20 anos.

A emissão das debêntures será realizada pela Eletronuclear e subscrita pela Eletrobras, conforme amplo acordo firmado pela companhia elétrica com a União no início deste ano. A Eletrobras poderá converter as debêntures em ações da Eletronuclear, mas sem ampliar sua participação relativa na empresa, o que exige aporte por parte do governo.

Em documentação, a Eletronuclear afirmou que uma emissão de debêntures planejada para este ano era uma medida “indispensável” para garantir a continuidade de suas operações.

A companhia destacou dívidas de curto prazo com os bancos ABC e BTG, no valor de cerca de R$570 milhões e com vencimento em dezembro, projetando, porém, o esgotamento total de seu caixa já em novembro.

“Sem o ingresso dos recursos oriundos da emissão, a companhia incorrerá em inadimplemento, sujeitando-se não apenas a multas e juros, mas também à aceleração de outras dívidas,” completou, citando passivos junto ao BNDES, Caixa Econômica Federal e Santander.

“Esse quadro torna imprescindível a adoção de medida de liquidez extraordinária já em outubro de 2025, a fim de mitigar o risco iminente de insolvência”, completou.

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) havia pedido no fim de agosto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional agendamento de assembleia geral extraordinária para tratar dos processos para a emissão.

Em carta, a ENBPar indica que ainda não conseguiu prosseguir com a emissão de debêntures porque, conforme a Procuradoria-Geral da Fazenda, os recursos orçamentários para o processo precisam ser antes equacionados.

Segundo o documento, estudos apontam necessidade adicional de um aporte mínimo da União de R$1,4 bilhão para evitar risco de perda de controle da Eletronuclear.

A Eletronuclear vem sofrendo com desequilíbrio financeiro nos últimos meses, principalmente em função de um histórico de gastos elevados com pessoal, sem cobertura tarifária de Angra 1 e 2 suficiente, além de despesas de manutenção e dívida de Angra 3. A situação levou a estatal a implementar desde o ano passado um amplo plano de corte de despesas, inclusive com demissões.

(Com Reuters)