A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá incorporar R$4,67 bilhões a processos tarifários da distribuidora CPFL Paulista, depois de uma decisão favorável à companhia na Justiça relacionada a contratos de energia firmados no passado entre a concessionária e outra empresa também do grupo CPFL.
Em reunião nesta terça-feira, a diretoria da Aneel deu três votos favoráveis à incorporação de R$1,3 bilhão, em favor da CPFL Paulista, no reajuste tarifário anual da distribuidora para 2025. O valor se refere a apenas uma parte do total devido à empresa pelo processo na Justiça.
A decisão sobre o reajuste, porém, foi adiada por pedido de vista de um dos diretores. Com isso, a tarifa atual da distribuidora foi automaticamente prorrogada.
Em seu voto, a diretora relatora do processo na Aneel, Agnes da Costa, votou por seguir uma proposta da CPFL que prevê parcelamento da incorporação do total de R$4,67 bilhões nos processos tarifários. A ideia é que a amortização desse montante aconteça ao longo de 5 anos.
Com a inclusão de R$1,3 bilhão no reajuste de 2025, haveria um alta tarifária média de 4,56% a ser percebida pelos consumidores da concessionária. Esse aumento seria mais favorável aos consumidores do que os 26% projetados caso todo o valor devido à distribuidora fosse incorporado em um único reajuste, afirmou a diretora.
O voto da relatora para homologar o reajuste de 2025 foi acompanhado pelos diretores Ludimila Lima da Silva e Sandoval Feitosa.
O diretor Fernando Mosna pediu vista do processo, para analisar o tema com mais calma.
Segundo ele, a decisão que transitou em julgado não abordou valores e foi ilíquida — isto é, se reconheceu o direito da parte, sem determinação de como cumpri-la. Com isso, não haveria como a Aneel prosseguir sem que haja decisão judicial em execução da sentença ou acordo com a empresa.
Apesar da indefinição sobre o reajuste, a ação da CPFL Energia subia perto de 4%, a R$38,91 às 16h, alcançando no melhor momento máxima histórica intradia a R$40,06 (+7%).
Análise dos Analistas
- Analistas destacaram a votação favorável entre a maioria dos diretores da Aneel e a possibilidade de os valores se traduzirem em dividendos extraordinários.
- “O valor bruto representa quase 10% do valor de mercado da CPFL e pode se traduzir em dividendos extraordinários. No entanto, esperamos que a CPFL distribua isso como dividendos seguindo o cronograma de pagamento de 5 anos”, disse João Pimentel, do Citi, em nota.
- “Vale a pena notar que outra distribuidora, a CPFL Piratininga, também está questionando o mesmo caso, o que pode somar um adicional de R$1,5 bilhão”, acrescentou o analista.
(Com Reuters)
