Operação fecha posto de combustíveis em Diadema

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Operação fecha posto de combustíveis em Diadema (Foto: Divulgação) Operação fecha posto de combustíveis em Diadema

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da operação De Olho na Bomba, cassou a inscrição estadual do Auto Posto Serraria Ltda., localizado na avenida José Bonifácio, no bairro Serraria, em Diadema. As amostras de gasolina comum recolhidas pela equipe da Delegacia Regional Tributária do ABCD (DRT-12) indicaram teor de 43% de álcool, sendo que o permitido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) é de até 25%.

Em todo o Estado de São Paulo já foram cassadas as inscrições estaduais de 1095 postos desde o início da operação, em 2005. O Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual desses estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos. Esta permissão está amparada na lei 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05.

A fiscalização consiste em aferir bombas, conferir os dados cadastrais do estabelecimento e coletar amostras do combustível comercializado, que são encaminhadas à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para análise. Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras.

No caso de infração, os postos são impedidos de funcionar e têm lacrados os tanques que contenham combustíveis, além de suas respectivas bombas de abastecimento. De acordo com a lei, os sócios (pessoas físicas ou jurídicas) do estabelecimento ficam impedidos de exercer o mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos, contados da data de cassação.

A legislação estadual prevê a cassação da inscrição estadual de postos, distribuidoras e transportadores flagrados com combustível fora das especificações, além de multas da Secretaria da Fazenda, por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, e abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.

(Redação – Agência IN)