Municípios paulistas recebem R$ 398 mi em repasses de ICMS

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Municípios paulistas recebem R$ 398 mi em repasses de ICMS (Foto: Divulgação) Municípios paulistas recebem R$ 398 mi em repasses de ICMS

O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 22/12, R$ 398 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 14/12 a 18/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 951,74 milhões nos repasses anteriores do mês, efetuados em 8/12 e 15/12, relativos à arrecadação do período de 1/12 a 4/12 e de 7/12 a 11/12. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de novembro é de R$ 1,35 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Municípios e Parcerias > Repasse de Tributos.

De janeiro a novembro de 2015, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa dos municípios paulistas R$ 22,45 bilhões em repasses de ICMS. Em 2014, em 53 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 24,20 bilhões.

(Redação – Agência IN)