Laudos e pareceres técnicos de engenharia podem ser decisivos em casos judiciais

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Laudos e pareceres técnicos de engenharia podem ser decisivos em casos judiciais Foto: Divulgação Laudos e pareceres técnicos de engenharia podem ser decisivos em casos judiciais

No Direito, diferentes meios podem ser utilizados para o levantamento de provas durante um julgamento. Entre confissões, depoimentos, presunções, indícios e testemunhas, há um espaço especialmente reservado aos exames periciais, chamados de laudos e pareceres técnicos. Esses exames são necessários sempre que o conhecimento técnico e científico é primordial para o entendimento das causas e o apontamento das responsabilidades num processo. Os laudos e perícias judiciais servem de prova e são anexados ao processo, para que o juiz responsável pelo caso tenha base técnica e científica para proferir uma decisão.

O laudo é uma responsabilidade do perito judicial, profissional de nível superior, registrado no conselho de classe e dotado de conhecimento e expertise para a execução da tarefa técnica e científica a que lhe cabe. Este perito é nomeado pelo juiz e intimado por um oficial de justiça para realizar seu serviço. Sendo assim, o laudo judicial é uma prova desenvolvida pelo perito, a pedido da justiça, tendendo a ser a mais isenta possível.

Como todo processo judicial envolve duas partes - autor e réu -, cada uma delas tem a opção de nomear um profissional de sua confiança para acompanhar o trabalho da perícia judicial oficial, conforme consta no Código de Processo Civil. Trata-se de um assistente técnico, também de nível superior, registrado no conselho de classe, com habilidade e conhecimento científico para exercer sua função. Esse assistente fica responsável por desenvolver o parecer técnico, que também vale como prova a ser contida nos autos do processo.

A engenharia nos laudos periciais 
Tanto o laudo quanto os pareceres técnicos são de suma importância para o desenvolvimento de um processo. No caso de um julgamento que envolva um incêndio, por exemplo, será necessário um trabalho de engenharia forense. A pedido da justiça, é gerado um laudo, e os profissionais darão um parecer técnico de engenharia. Os dados obtidos nos pareceres podem concordar, discordar, acrescentar e sobrepor as informações técnicas da perícia oficial e são, via de regra, analisados com rigor pelos juízes.

Casos em que a engenharia embasou decisões judiciais
Diversos casos na justiça foram solucionados por meio de pareceres técnicos de engenharia. Laudos e perícias judiciais permitiram, por exemplo, que fosse identificado como e onde começou o incêndio na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), em janeiro de 2013. Na tragédia, mais de 240 pessoas morreram e outras 680 ficaram feridas. Laudos e perícias cruzadas com depoimentos de vítimas apontaram não só a causa do incêndio - centelhas produzidas por um artefato cenográfico da banda Gurizada Fandangueira teriam entrado em contato com uma espuma sintética do isolamento acústico da casa - mas também a temperatura das chamas, por onde o fogo passou e o uso inadequado desse tipo de isolamento num ambiente fechado com grande concentração de público.

Perícias técnicas apontam que houveram problemas envolvendo instalações elétricas, por exemplo, em diversos incêndios que marcaram a história do país: Edifício Andraus (1972), Edifício Grande Avenida e Cesp (1981), Edifício Andorinha (1986), Teatro Cultura Artística (2008) e Instituto Butantan (2010). O caso mais emblemático é do Edifício Joelma, que pegou fogo em fevereiro de 1974, matando 189 pessoas e ferindo outras 320.

O perito Shunji Nassumo, engenheiro da polícia técnica naquela ocasião, descobriu pelo relógio de ponto dos funcionários o indício do primeiro curto-circuito: o aparelho estava parado e marcando sete da manhã. Vistoriando o 12º andar, Nassumo identificou curto-circuito ocasionado pela má instalação de aparelhos de ar-condicionado, mas também percebeu que o prédio era uma verdadeira bomba-relógio, capaz de explodir a qualquer tempo. O engenheiro eletricista responsável pela manutenção do edifício e seus auxiliares foram indiciados judicialmente após a perícia de Nassumo.

(Redação - Investimentos e Notícias)