A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu barrar um eventual trancamento da ação penal por tentativa de golpe contra ex-presidente Jair Bolsonaro em virtude da decisão da Câmara dos Deputados de quarta-feira de suspender o processo do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em julgamento iniciado nesta sexta-feira pelo plenário virtual do colegiado, os ministros votaram para que os efeitos da decisão da Câmara sobre Ramagem tenha alcance restrito, valendo apenas para sustar o andamento da ação para os crimes cometidos pelo parlamentar após a diplomação dele em dezembro de 2022, e não podem ser estendidas a Bolsonaro e os demais réus no processo.
O STF analisou os efeitos da decisão após a Câmara notificar o tribunal sobre a decisão. O principal ponto de embate foi que a redação final da proposta aprovada pelos deputados em plenário deixava margem para uma suspensão ampla do processo.
Contudo, os ministros seguiram o entendimento do voto do relator Alexandre de Moraes segundo o qual é impossível aplicar a imunidade parlamentar a Ramagem para outros réus que não são congressistas e também a supostos crimes praticados antes da diplomação.
Dessa forma, segundo o relator, o processo de Ramagem será suspenso em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, mas ele seguirá respondendo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
“Em nenhuma outra hipótese, a Constituição Federal estabeleceu a possibilidade de suspensão da atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal pelo Poder Legislativo”, destacou Moraes, no voto.
Votaram nesse sentido até o momento, além de Moraes, os ministros Zanin e Flávio Dino. O julgamento no plenário virtual vai até a próxima terça-feira, dia 13 e ainda faltam dois ministros a votar, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Na quinta, a Reuters já havia mostrado que o STF iria dar uma interpretação restrita à decisão da Câmara, rechaçando qualquer benefício ao ex-presidente.
A tentativa de beneficiar Bolsonaro por meio do caso Ramagem é mais um capítulo na tentativa de bolsonaristas que buscam garantir uma anistia ampla ao ex-presidente e aos demais réus, que respondem a ação penal no Supremo por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
Ainda assim, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou o voto de Moraes, chamando de “tapa na cara da democracia”, ao ressaltar que 315 deputados haviam votado para trancar a ação penal e que o STF simplesmente ignoraria isso.
“Precisamos recorrer e pedir que minimamente a decisão da Câmara seja votada em sessão presencial e pelo pleno do STF”, afirmou o líder.
“A urgência da Anistia precisa ser votada!”, defendeu ele, referindo-se ao pedido de urgência para abreviar a tramitação e seguir para o plenário uma proposta para anistiar aqueles que foram condenados pelo 8 de janeiro.
Aliados do ex-presidente querem estender uma eventual anistia ao próprio Bolsonaro, principal réu na ação por tentativa de golpe.
(Com Reuters)
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