Fazenda divulga índices preliminares que definem repasses de ICMS

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Fazenda divulga índices preliminares que definem repasses de ICMS Foto: Divulgação Fazenda divulga índices preliminares que definem repasses de ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou os dados preliminares do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2016. As informações fazem parte da Resolução SF nº 58 publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 3/9.

O IPM preliminar foi apurado com base nas informações sobre a atividade econômica dos municípios em 2014 para ser adotado durante todo o ano de 2016. As prefeituras têm 30 dias para apresentar pedidos de impugnação dos índices de valor agregado apontados no IPM, a contar da data da publicação no Diário Oficial.

O valor do IPM preliminar pode ser consultado no site www.fazenda.sp.gov.br, no link Municípios e Parcerias > Índice de Participação dos Municípios. A Secretaria da Fazenda continuará a analisar as informações enviadas pelas administrações municipais a fim de identificar possíveis incorreções e realizar as retificações necessárias.

(Redação - Agência IN)