Especialista da Russell Bedford Brasil explica principais pontos de mudança na CLT

  •  
Especialista da Russell Bedford Brasil explica principais pontos de mudança na CLT (Foto: Divulgação) Especialista da Russell Bedford Brasil explica principais pontos de mudança na CLT

No dia 11 de novembro de 2017 entraram em vigor as novas regras trabalhistas, sancionadas pelo Presidente Michel Temer. Vale lembrar que a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que o Brasil tinha antes da mudança era antiga e datava de 1° de maio de 1943, sancionada durante o Estado Novo (1937–1945) por Getúlio Vargas, com o Decreto-Lei nº 5452.

Um dos pontos mais comentados das novas mudanças é em relação aos limites da jornada de trabalho. Kleber Araujo, Sócio de Auditoria e Consultoria, da Russell Bedford Brasil, rede multinacional de serviços de Auditoria, Tributos e Consultoria empresarial, explica que “a partir de agora, será possível fazer acordos entre empregadores e empregados para o cumprimento de uma jornada de 12 horas com 36 horas de descanso, mas a jornada estabelecida continua sendo de 8 horas diárias ou até 44 horas semanais”. Além disso, o tempo gasto no transporte para o trabalho e retorno para casa não será mais considerado parte da jornada, mesmo quando fornecido pela empresa. O que sofre alteração também é o tempo gasto no almoço. “A lei anterior previa o mínimo de 1 hora de almoço e a nova regra abre espaço para um acordo de almoço de 30 minutos. Mas essa meia hora de pausa, no mínimo, fica garantida”, explica Araujo.

O fim da obrigatoriedade sindical também é outro ponto a ser levado em consideração. Uma pesquisa realizada pelo Ipea em janeiro deste ano chamada, “Sindicatos no Brasil: o que esperar no futuro próximo?”, mostra que no país existem 15.892 sindicatos de todas as classes trabalhadoras, totalizando cerca de 107,2 milhões de trabalhadores. “Agora, a obrigação da contribuição sindical deixa de ser obrigatória e o desconto só poderá ocorrer com a autorização do empregado”, pontua o executivo.

Além disso, os acordos coletivos ganham maior forma legal com a mudança. “Os acordos não tinham previsão na Constituição, mas agora eles terão força de Lei”, aponta Araujo. “Antes, muitos acordos eram anulados pela Justiça do Trabalho mesmo sem que haja irregularidades, o que eleva os custos para a empresa e contraria à vontade dos trabalhadores, por isso a regra foi alterada”.

Outra mudança que teve bastante repercussão foi em relação a lei de trabalho considerado insalubre. “Antes, grávidas e lactantes eram automaticamente afastadas, em tese, das atividades consideradas insalubres. Com a nova legislação, o afastamento automático só será feito em casos de grau máximo de insalubridade. Em outros casos, o afastamento será apenas mediante apresentação de laudo médico”, finaliza Araujo.

(Redação – Investimentos e Notícias)